Lei Ordinária nº 4156, de 02/10/2014

Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Taquaritinga e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/10/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 4257 de 27/11/2014 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 10 da Lei Municipal nº 4.156, de 02 de outubro de 2014, que institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Taquaritinga e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4175 de 10/12/2014 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.156, de 02 de outubro de 2014, que institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Taquaritinga e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar