Decreto do Executivo nº 323, de 29/03/1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno, situada na Vila São Sebastião, desta cidade, destinada à construção do "Centro Comunitário de Taquaritinga".

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/03/1972

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 433 de 18/06/1973 - Altera a destinação de parte da área, objeto da desapropriação pelo Decreto nº 323, de 29/03/1972.
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