Lei Complementar nº 4341, de 03/05/2016

Acrescenta parágrafo no art. 38 da Lei Complementar nº 4.307, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/05/2016

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 4307 de 22/12/2015 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Taquaritinga/SP, e dá outras providências.
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