Decreto do Executivo nº 3700, de 12/04/2010

Insere dispositivos no art. 4º do Decreto Municipal nº 2922, de 17 de dezembro de 2002, que dispôs sobre a regulamentação da ''Área Azul'' no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 12/04/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto do Executivo nº 2922 de 17/12/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da "área azul" no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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