Decreto do Executivo nº 3512, de 27/06/2008

Altera o Decreto nº 2.922, de 17 de dezembro de 2002, que regulamentou a "área azul" no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.


Data de Promulgação: 27/06/2008

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto do Executivo nº 2922 de 17/12/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da "área azul" no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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