Decreto do Executivo nº 2167, de 04/01/1993

Estabelece valor por hectare de terra na zona rural do município de Taquaritinga, no exercício de 1993, para fins de cobrança do imposto sobre transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, e de direitos reais sobre eles.


Data de Promulgação: 04/01/1993

Situação: Em vigor

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