Decreto do Executivo nº 2377, de 02/01/1996

Estabelece valor por hectare de terra na zona rural do município de Taquaritinga, no exercício 1996, para fins de cobrança do imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles.


Data de Promulgação: 02/01/1996

Situação: Em vigor

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