Decreto do Executivo nº 3357, de 09/01/2007

Rescinde o Contrato de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel nº 054/2004, referente ao Leilão nº 001/2004 e reintegra na posse do Município de Taquaritinga os lotes nº 01 e 24, da Quadra "F", do loteamento denominado Núcleo de Desenvolvimento Integrado "Nadir de Paula Eduardo".


Data de Promulgação: 09/01/2007

Situação: Em vigor

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