Decreto do Executivo nº 3417, de 13/09/2007
Dispõe sobre o processo de inscrição, remoção, movimentação, anuência, classificação e atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente
do Quadro do Magistério e processo seletivo simplificado aos docentes substitutos e dá providências correlatas.
Data de Promulgação: 13/09/2007
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