Decreto do Executivo nº 3316, de 03/10/2006
Dispõe sobre o processo de inscrição, remoção, movimentação, anuência, classificação e atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.
Data de Promulgação: 03/10/2006
Nova Pesquisa
Voltar