Decreto do Executivo nº 2934, de 12/02/2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que específica, e dã outras providências.
Data de Promulgação: 12/02/2003
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Decreto do Executivo nº 3151 de 15/03/2005
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Revoga o Decreto nº 2934, de 12 de fevereiro de 2003, e o Decreto nº 2995, de 16 de outubro de 2003.
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