Decreto Legislativo nº 1492, de 05/04/2016

Concede Diploma de Honra ao Mérito.

Matéria: PDL nº 5014/2016 (Dr. Valmir Carrilho)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/04/2016

Assunto: Diploma de Honra ao Mérito

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar