Decreto do Executivo nº 4178, de 28/03/2014

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.108, de 26 de fevereiro de 2014, que estabelece diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos e parada que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do município de Taquaritinga com vistas a garantir que seus usuários tenham acesso às informações ao serviço prestado, e dá outras providências.


Data de Promulgação: 28/03/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta a Lei Ordinária nº 4108 de 26/02/2014 - Estabelece diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos e parada que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do município de Taquaritinga com vistas a garantir que seus usuários tenham acesso às informações ao serviço prestado, e dá outras providências.
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