Decreto do Executivo nº 3994, de 16/01/2013

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do Município de Taquaritinga, atingida por Erosão de Margem Fluvial, com base na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE que especifica e dá outras providências.