Decreto do Executivo nº 4092, de 23/10/2013
Dispõe sobre o processo de inscrição, remoção, anuência, movimentação, classificação e atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério e processo seletivo simplificado aos docentes substitutos e dá providências correlatas.
Data de Promulgação: 23/10/2013
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