Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica.
Matéria: PDL nº 5268/2017 (Eduardo Henrique Moutinho)
Data de Promulgação: 07/07/2017
Data de Publicação: 18/07/2017
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 1
Situação: Em vigor
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