Lei Complementar nº 4385, de 29/12/2016

Institui o "Programa Taquaritinga, Cidade Legal".

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/12/2016

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 4483 de 29/12/2017 - Altera o Mapa da Planta de Valores Genéricos e as tabelas de valor do Terreno e da Construção da Lei Complementar nº 4.385, de 29 de dezembro de 2016, que Instituí o “Programa TAQUARITINGA, CIDADE LEGAL”.
Regulamentada pela Lei Complementar nº 4561 de 26/12/2018 - Altera o Mapa da Planta de Valores Genéricos da Lei Complementar nº 4. 385 de 29 de dezembro de 2016.
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