Lei Ordinária nº 4403, de 07/04/2017

Estabelece no Calendário Municipal o dia 15 de junho como Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.

Matéria: PL nº 5201/2017 (Eduardo Henrique Moutinho)


Data de Promulgação: 07/04/2017

Data de Publicação: 10/04/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Situação: Em vigor

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