Lei Ordinária nº 4454, de 04/10/2017

Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3315, de 08 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL nº 5297/2017 (Poder Executivo)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/10/2017

Data de Publicação: 06/10/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 1

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3315 de 08/07/2003 - Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente em regime de abrigo em Taquaritinga, e dá outras providências.
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