Proíbe, na grade curricular das Escolas Municipais de Taquaritinga, as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de Ideologia de Gênero.
Matéria: PL nº 5323/2017 (Genésio Aparecido Valensio)
Data de Promulgação: 27/11/2017
Situação: Em vigor
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