Decreto do Executivo nº 4734, de 04/06/2018
Dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores públicos municipais da Administração Direta, Autárquica e Funcional e dá outras providências.
Data de Promulgação: 04/06/2018
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Decreto do Executivo nº 4735 de 06/06/2018
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Acresce dispositivos ao art. 1º do Decreto Municipal nº 4734, de 04 de junho de 2018, que especifica e dá outras providências.
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