Decreto Legislativo nº 1604, de 10/07/2018
Concede Diploma de Honra ao Mérito que especifica.
Matéria: PDL nº 5407/2018 (Tonhão da Borracharia)
Data de Promulgação: 10/07/2018
Situação: Em vigor
Concede Diploma de Honra ao Mérito que especifica.
Matéria: PDL nº 5407/2018 (Tonhão da Borracharia)
Data de Promulgação: 10/07/2018
Situação: Em vigor