Lei Ordinária nº 4556, de 27/11/2018

Dispõe sobre a leitura e disponibilidade da Bíblia nas escolas públicas e privadas do município de Taquaritinga e dá outras providências.

Matéria: PL nº 5458/2018 (Genésio Aparecido Valensio)


Data de Promulgação: 27/11/2018

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJ

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