Lei Complementar nº 4560, de 26/12/2018

Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 5494/2018 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/12/2018

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 4788 de 18/01/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 4482 de 29/12/2017 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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