Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica.
Matéria: PDL nº 5575/2019 (Valcir Conceição Zacarias)
Data de Promulgação: 16/07/2019
Data de Publicação: 22/07/2019
Veículo de Publicação: Diário Oficial
Situação: Em vigor
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