Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica. ( Armelindo Matinatti)
Matéria: PDL nº 5576/2019 (José Roberto Girotto)
Data de Promulgação: 16/07/2019
Data de Publicação: 22/07/2019
Veículo de Publicação: Diário Oficial
Situação: Em vigor
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