Decreto Legislativo nº 1661, de 16/07/2019
Dispõe sobre a concessão de Homenagem ao Dr. Sidnei Conceição Sudano, pelo "Dia do Advogado", que especifica.
Data de Promulgação: 16/07/2019
Data de Publicação: 22/07/2019
Veículo de Publicação: Diário Oficial
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