Lei Ordinária nº 4598, de 24/06/2019

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.497, de 15 de maio de 2018, que autoriza a doação de áreas que especificam à "RS LUBRIFICANTES EIRELI - ME" e dá outras providências.

Matéria: PL nº 5537/2019 (Poder Executivo)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/06/2019

Data de Publicação: 28/06/2019

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4497 de 15/05/2018 - Autoriza a doação de áreas à empresa “RS LUBRIFICANTES EIRELI - ME”, que especificam e dá outras providências.
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