Ato da Presidência nº 15, de 07/02/2020
Compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para tratar dos assuntos relacionados à construção e funcionamento do Centro Ecológico de Processamento de Esgoto - CEPE "Engº José Renato (Zeco) Battah Veiga", conforme disposições do Decreto Legislativo n.2 1.669, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 07/02/2020
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