Dispõe sobre a regulamentação e uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Taquaritinga/SP e dá outras providências.
Matéria: PL nº 5694/2020 (Eduardo Henrique Moutinho)
Data de Promulgação: 26/10/2020
Situação: Em vigor
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