Decreto Legislativo nº 1713, de 15/09/2020

Aprova o parecer favorável do Tribunal de Contas do estado de São Paulo ao processo TC-006847.989.16-7, contas anuais da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, exercício de 2017.

Matéria: PDL nº 5773/2020 (Comissão de Finanças e Orçamento)


Data de Promulgação: 15/09/2020

Situação: Em vigor

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