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Lei Ordinária nº 4751, de 13/04/2021
Veda a contratação, em cargos públicos diretos, indiretos e em comissão, de pessoas condenadas pelos crimes mencionados por esta lei.
Matéria:
PL 5775/2020
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 4749, de 13/04/2021
Autoriza a doação da área à empresa “Barbosa Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Taquaritinga - ME”, que especifica e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 4747, de 29/03/2021
Dispõe sobre a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PL 5817/2021
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 4746, de 29/03/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.
Matéria:
PL 5816/2021
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 4745, de 29/03/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Matéria:
PL 5815/2021
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 4744, de 18/03/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Matéria:
PL 5813/2021
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 4743, de 03/03/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PL 5808/2021
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 4742, de 24/02/2021
Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais: Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e similares.
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei Ordinária nº 4741, de 24/02/2021
Reconhece como essenciais para a população de Taquaritinga as atividades físicas ministradas em Academias.
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei Ordinária nº 4740, de 17/02/2021
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taquaritinga, o "Dia Municipal da Goiaba", que especifica.
Matéria:
PL 5799/2021
- Gilberto Junqueira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 4739, de 10/02/2021
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.318, de 29 de fevereiro de 2016, que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PL 5802/2021
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4318, de 29/02/2016
Texto Original
Lei Ordinária nº 4738, de 03/02/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Limpeza Pública, bem como para realização de contribuição voluntária para manutenção do Corpo de Bombeiros de Taquaritinga, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.
Matéria:
PL 5798/2021
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
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