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Lei Ordinária nº 190, de 07/08/1956
Declara feriado municipal o dia da criação do município.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 189, de 07/08/1956
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 188, de 07/08/1956
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 100.000,00.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 187, de 07/08/1956
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 186, de 26/07/1956
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 130.000,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 185, de 26/07/1956
Dispõe sobre a criação de uma escola mista municipal.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 184, de 26/07/1956
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 3.000,00.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 183, de 13/07/1956
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais que incidirem sobre o Clube Imperial.
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 654, de 05/05/1965
Texto Original
Lei Ordinária nº 182, de 13/07/1956
Fixa os proventos do Bacharel Aristides de Carvalho Schlobach, aposentado no cargo de Professor de Francês e Inglês.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 181, de 13/06/1956
Dispõe sobre isenção do imposto predial urbano.
Situação:
Revogada tacitamente
Texto Original
Lei Ordinária nº 180, de 07/06/1956
Dispõe sobre o pagamento do adicional de 5% - Assistência Hospitalar.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 179, de 07/06/1956
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 9.000,00.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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