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Lei Ordinária nº 166, de 12/05/1956
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 30.000,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 165, de 12/05/1956
Dispõe sobre a venda de bens móveis.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 164, de 12/05/1956
Dispõe sobre concessão de auxílios.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 163, de 12/05/1956
Dispõe sobre isenção de impostos.
Situação:
Revogada tacitamente
Texto Original
Lei Ordinária nº 162, de 10/04/1956
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir o material necessário ao Serviço de Abastecimento de Água e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 161, de 10/04/1956
Dispõe sobre contrato de serviços.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 160, de 10/04/1956
Dispõe sobre contrato de serviços.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 159, de 10/04/1956
Dispõe sobre o Serviço de Trânsito e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 158, de 10/04/1956
Dispõe sobre as construções marginais às estradas de rodagem estaduais.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 157, de 20/03/1956
Dá execução ao art. 98 da Constituição Estadual.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 156, de 20/03/1956
Dispõe sobre a doação de prédios e respectivos terrenos.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 155, de 20/03/1956
Dando denominação de Praça da Saudade ao largo frenteiro ao cemitério.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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