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Decreto do Executivo nº 16, de 04/02/1953
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis prediais.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 14, de 19/12/1952
Dispõe sobre a desapropriação de um imóvel predial.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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