| Item |
Identificação da Matéria |
Resultado |
|
1
|
Indicação nº 52/2020 -
Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os órgãos competentes, realize a liberação do funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, trailers de lanches, igrejas e templos religiosos em geral, condicionado ao atendimento dos protocolos editados pela Vigilância Sanitária do Município, Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde.
|
Matéria não votada
|
|
2
|
Indicação nº 53/2020 -
Valcir Conceição Zacarias
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize a reforma das salas que foram afetadas pelo incêndio que atingiu a EMEB Dona Maricota Ramalho, sendo que as mesmas necessitam de reparos, tanto na parte elétrica, bem como o serviço de pintura.
Solicita também para que estude a possibilidade de se colocar um vigia concursado no período noturno no local da mesma.
|
Matéria não votada
|
|
3
|
Indicação nº 54/2020 -
Valcir Conceição Zacarias
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Rodolpho Silvestre, altura do número 193, no Jardim Santo Antônio.
|
Matéria não votada
|
|
4
|
Indicação nº 55/2020 -
Marcos Bonilla
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que conceda bonificação salarial aos servidores municipais da área da saúde que estejam trabalhando na linha de frente do combate ao COVID-19, durante o período de combate da pandemia do novo coronavírus, na mesma forma como foi feito em São Paulo, onde o prefeito Bruno Covas pagará uma bonificação a todos os profissionais da saúde.
Justifica-se essa bonificação devido ao empenho dos profissionais de saúde, na linha de frente dessa guerra. Os profissionais estão arriscando, além da própria vida, a de seus familiares e grupo social.
|
Matéria não votada
|
|
5
|
Indicação nº 56/2020 -
Gilberto Junqueira
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da divisão de Promoção Social do município, para que providencie de alguma forma, um auxílio emergencial às pessoas/famílias que estão sofrendo perdas com a quarentena, decorrente da pandemia da COVID-19, principalmente para as pessoas que perderam seus empregos.
Solicita que seja feita uma pesquisa ou triagem para constatar os casos de necessidade, e que sejam aplicadas as providencias, visto que os municípios estão recebendo verbas federais e estaduais para atuarem no combate à pandemia, e nada mais justo do que ajudar essas pessoas.
|
Matéria não votada
|
|
6
|
Indicação nº 57/2020 -
Prof. Caio Porto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, determine a pintura da sinalização das lombadas na estrada que liga o distrito Vila Negri à Rodovia Washington Luís, em frente ao barracão do Delgrossi, e também em Guariroba, na rua de entrada do distrito.
|
Matéria não votada
|
|
7
|
Requerimento nº 99/2020 -
José Roberto Girotto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, considerando que o Poder Legislativo recebeu na data de 06/05/2020 o Ofício n.º 17/2020 da lavra da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade D. Zilda Salvagni (ofício em anexo), expondo o não cumprimento por parte do Poder Executivo dos repasses de Verbas Federais (Portaria 774 MS) e das verbas municipais de Emendas Impositivas e Subvenção Social, em pleno período de pandemia causada pela Covid-19 (Novo Coronavírus), a Câmara Municipal de Taquaritinga, pelo seu Presidente vem solicitar o que segue:
1. Requerimento aos Secretários Municipais da Fazenda e da Saúde solicitando informações em caráter de urgência sobre os fatos narrados no Ofício 17/2020 da lavra da Santa Casa de Taquaritinga, quais são ou serão as ações tomadas e por que até agora ambas as Secretarias estão inertes aos fatos?
2. Encaminhamento de ofício em forma de representação do Poder Legislativo ao Ministério Público / Área de Atuação: Saúde Pública solicitando intervenção, visto ser este órgão o defensor dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis a população na área de Saúde Pública, para que aplique as medidas extrajudiciais e judiciais, bem como, o exercício de atividades indutoras de políticas públicas.
|
Matéria não votada
|
|
8
|
Requerimento nº 100/2020 -
José Roberto Girotto
- Ao Secretário Municipal da Fazenda, Carlos Fernando Montanholi, para que envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, cópia de todas as notas pagas empenhadas à empresa Vanessa Cristina Baroni de Aquino ME, CNPJ número 32.589.687/0001-39, nos anos de 2019 e 2020.
|
Matéria não votada
|
|
9
|
Requerimento nº 101/2020 -
Rodrigo De Pietro
- ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a este vereador, com extrema urgência, o Plano Municipal com as diretrizes no combate ao novo coronavírus e planilha com a aplicação dos recursos já recebidos, reforçando os pedidos realizados por meio do Requerimento N° 088/2020, do vereador Dr. Dênis Eduardo Machado, e Requerimento N° 096/2020, do vereador Gilberto Junqueira.
O pedido se faz necessário devido os recursos recebidos e a receber, do Governo Federal e Governo Estadual, somando valores milionários para combater essa pandemia. Além da paralisação de alguns setores da prefeitura, gerando uma economia para os cofres públicos. A população faz diversos questionamentos a esse vereador, por isso solicito o envio dessas informações com extrema urgência.
Requer ainda o envio das seguintes informações:
1) Quais os valores, devidamente especificados, já repassados pelo Governo Federal à Prefeitura Municipal de Taquaritinga para o combate ao novo coronavírus no âmbito do município;
2) Desse total de recursos repassados ao município, houve alguma destinação à Santa Casa local? Se houve, qual o valor e a data que foi repassado;
3) A Prefeitura Municipal adquiriu algum respirador para preparar o município, visando à possibilidade do surgimento de muitos casos simultâneos da COVID-19 em Taquaritinga? No caso de ter adquirido, em que condições, a quantidade de equipamentos adquiridos e quando isso ocorreu?
|
Matéria não votada
|
|
10
|
Requerimento nº 102/2020 -
Juninho Previdelli
- Requer, após a análise legislativa e regimental, que sejam expedidos os seguintes ofícios de informações referentes à servidora pública Sra. Maria Gorete Matheus Culca:
1. À Secretaria de Estado da Educação/Diretoria Regional de Ensino, solicitando informar à Câmara Municipal os períodos de afastamento para tratamento de saúde, e o médico que expediu o atestado/laudo nos últimos 24 meses;
2. À Secretária Municipal de Educação, solicitando informar à Câmara Municipal os períodos de afastamento para tratamento de saúde, e o médico que expediu o atestado/laudo nos últimos 24 meses.
|
Matéria não votada
|
|
11
|
Requerimento nº 103/2020 -
José Roberto Girotto,
Marcos Bonilla,
Prof. Caio Porto,
Rodrigo De Pietro,
Tonhão da Borracharia
- Os Vereadores ao final assinado REQUEREM, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taquaritinga para que, depois de analisadas as regras regimentais, determine que a Procuradoria do Legislativo que impetre Mandado de Segurança Coletivo em prol dos servidores públicos municipais efetivos que atuam na área de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues” e que exercem os seguintes cargos em jornada especial de trabalho: Enfermeiro; Técnico em Enfermagem; Motorista; Auxiliar de Enfermagem; Técnico em Radiologia; e, Auxiliar de Serviços Gerais, com o agravante do descumprimento da Lei Complementar Municipal n.º 4.615/2019.
Como é de conhecimento geral o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei n.º 5593/2019, o qual foi deliberado e aprovado pelo Poder Legislativo vindo a ser sancionada a Lei Complementar Municipal n.º 4.615, em 15 de julho de 2019, que concede de gratificação por atividade de plantão em saúde, e dá outras providências.
Acontece que o Poder Executivo não colocou em prática referida Lei concedendo a Gratificação pela atividade de plantão em saúde aos servidores da área, deixando de atender uma norma legal de sua própria elaboração sem justificativa, depois de realizados todos os impactos e estudos contábeis necessários, justificativa que no nosso entendimento também não existe, pois “Lei é para ser cumprida”.
Pede-se, por derradeiro, a impetração de Mandado de Segurança Coletivo em favor desses servidores, aliado nesse momento à Pandemia da COVID-19, e mais, por estarem os Municípios recebendo verbas Federais e Estaduais para ações dessa natureza.
Requer ainda que envie ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga para que a entidade sindical impetre mandado de segurança coletivo em favor dos servidores públicos municipais efetivos que atuam na área de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues, seguindo o preceito do Artigo 5º, inciso LXX, alínea b, da Constituição Federal:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
(...)
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
|
Matéria não votada
|
|
12
|
Requerimento nº 104/2020 -
Gilberto Junqueira
- Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao empresário José Carlos Paulino, que por 29 anos esteve à frente da Auto Elétrica São Paulo, prestando serviços de qualidade e gerando empregos em nossa cidade.
A empresa encontrava-se instalada na Av. Vicente José Parise, número 1949, e encerrou suas atividades.
|
Matéria não votada
|