Ajuda PDF

Sessão Plenária

9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

11 de maio de 2020 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 11/05/2020 - Horário: 19:30 Data: 11/05/2020

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Tonhão da Borracharia / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Eduardo Machado / MDB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1
Projeto de Lei nº 5669/2020
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação da área à empresa ANTONIO MARCOS ANGÉLICO - ME, que especifica e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 5672/2020
Autor: José Roberto Girotto
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Edevidio Bussadori)
3
Projeto de Lei nº 5673/2020
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo possa conceder Auxílio Emergencial as empresas prestadoras de serviço de Transporte Escolar Rural.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1
Indicação nº 52/2020
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os órgãos competentes, realize a liberação do funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, trailers de lanches, igrejas e templos religiosos em geral, condicionado ao atendimento dos protocolos editados pela Vigilância Sanitária do Município, Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde. Matéria não votada
2
Indicação nº 53/2020
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize a reforma das salas que foram afetadas pelo incêndio que atingiu a EMEB Dona Maricota Ramalho, sendo que as mesmas necessitam de reparos, tanto na parte elétrica, bem como o serviço de pintura. Solicita também para que estude a possibilidade de se colocar um vigia concursado no período noturno no local da mesma. Matéria não votada
3
Indicação nº 54/2020
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Rodolpho Silvestre, altura do número 193, no Jardim Santo Antônio. Matéria não votada
4
Indicação nº 55/2020
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que conceda bonificação salarial aos servidores municipais da área da saúde que estejam trabalhando na linha de frente do combate ao COVID-19, durante o período de combate da pandemia do novo coronavírus, na mesma forma como foi feito em São Paulo, onde o prefeito Bruno Covas pagará uma bonificação a todos os profissionais da saúde. Justifica-se essa bonificação devido ao empenho dos profissionais de saúde, na linha de frente dessa guerra. Os profissionais estão arriscando, além da própria vida, a de seus familiares e grupo social. Matéria não votada
5
Indicação nº 56/2020
Autor: Gilberto Junqueira
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da divisão de Promoção Social do município, para que providencie de alguma forma, um auxílio emergencial às pessoas/famílias que estão sofrendo perdas com a quarentena, decorrente da pandemia da COVID-19, principalmente para as pessoas que perderam seus empregos. Solicita que seja feita uma pesquisa ou triagem para constatar os casos de necessidade, e que sejam aplicadas as providencias, visto que os municípios estão recebendo verbas federais e estaduais para atuarem no combate à pandemia, e nada mais justo do que ajudar essas pessoas. Matéria não votada
6
Indicação nº 57/2020
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, determine a pintura da sinalização das lombadas na estrada que liga o distrito Vila Negri à Rodovia Washington Luís, em frente ao barracão do Delgrossi, e também em Guariroba, na rua de entrada do distrito. Matéria não votada
7
Requerimento nº 99/2020
Autor: José Roberto Girotto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, considerando que o Poder Legislativo recebeu na data de 06/05/2020 o Ofício n.º 17/2020 da lavra da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade D. Zilda Salvagni (ofício em anexo), expondo o não cumprimento por parte do Poder Executivo dos repasses de Verbas Federais (Portaria 774 MS) e das verbas municipais de Emendas Impositivas e Subvenção Social, em pleno período de pandemia causada pela Covid-19 (Novo Coronavírus), a Câmara Municipal de Taquaritinga, pelo seu Presidente vem solicitar o que segue: 1. Requerimento aos Secretários Municipais da Fazenda e da Saúde solicitando informações em caráter de urgência sobre os fatos narrados no Ofício 17/2020 da lavra da Santa Casa de Taquaritinga, quais são ou serão as ações tomadas e por que até agora ambas as Secretarias estão inertes aos fatos? 2. Encaminhamento de ofício em forma de representação do Poder Legislativo ao Ministério Público / Área de Atuação: Saúde Pública solicitando intervenção, visto ser este órgão o defensor dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis a população na área de Saúde Pública, para que aplique as medidas extrajudiciais e judiciais, bem como, o exercício de atividades indutoras de políticas públicas. Matéria não votada
8
Requerimento nº 100/2020
Autor: José Roberto Girotto
Ao Secretário Municipal da Fazenda, Carlos Fernando Montanholi, para que envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, cópia de todas as notas pagas empenhadas à empresa Vanessa Cristina Baroni de Aquino ME, CNPJ número 32.589.687/0001-39, nos anos de 2019 e 2020. Matéria não votada
9
Requerimento nº 101/2020
Autor: José Rodrigo de Pietro
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a este vereador, com extrema urgência, o Plano Municipal com as diretrizes no combate ao novo coronavírus e planilha com a aplicação dos recursos já recebidos, reforçando os pedidos realizados por meio do Requerimento N° 088/2020, do vereador Dr. Dênis Eduardo Machado, e Requerimento N° 096/2020, do vereador Gilberto Junqueira. O pedido se faz necessário devido os recursos recebidos e a receber, do Governo Federal e Governo Estadual, somando valores milionários para combater essa pandemia. Além da paralisação de alguns setores da prefeitura, gerando uma economia para os cofres públicos. A população faz diversos questionamentos a esse vereador, por isso solicito o envio dessas informações com extrema urgência. Requer ainda o envio das seguintes informações: 1) Quais os valores, devidamente especificados, já repassados pelo Governo Federal à Prefeitura Municipal de Taquaritinga para o combate ao novo coronavírus no âmbito do município; 2) Desse total de recursos repassados ao município, houve alguma destinação à Santa Casa local? Se houve, qual o valor e a data que foi repassado; 3) A Prefeitura Municipal adquiriu algum respirador para preparar o município, visando à possibilidade do surgimento de muitos casos simultâneos da COVID-19 em Taquaritinga? No caso de ter adquirido, em que condições, a quantidade de equipamentos adquiridos e quando isso ocorreu? Matéria não votada
10
Requerimento nº 102/2020
Autor: Juninho Previdelli
Requer, após a análise legislativa e regimental, que sejam expedidos os seguintes ofícios de informações referentes à servidora pública Sra. Maria Gorete Matheus Culca: 1. À Secretaria de Estado da Educação/Diretoria Regional de Ensino, solicitando informar à Câmara Municipal os períodos de afastamento para tratamento de saúde, e o médico que expediu o atestado/laudo nos últimos 24 meses; 2. À Secretária Municipal de Educação, solicitando informar à Câmara Municipal os períodos de afastamento para tratamento de saúde, e o médico que expediu o atestado/laudo nos últimos 24 meses. Matéria não votada
11
Requerimento nº 103/2020
Autores: José Roberto Girotto, José Rodrigo de Pietro, Marcos Bonilla, Prof. Caio Porto, Tonhão da Borracharia
Os Vereadores ao final assinado REQUEREM, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taquaritinga para que, depois de analisadas as regras regimentais, determine que a Procuradoria do Legislativo que impetre Mandado de Segurança Coletivo em prol dos servidores públicos municipais efetivos que atuam na área de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues” e que exercem os seguintes cargos em jornada especial de trabalho: Enfermeiro; Técnico em Enfermagem; Motorista; Auxiliar de Enfermagem; Técnico em Radiologia; e, Auxiliar de Serviços Gerais, com o agravante do descumprimento da Lei Complementar Municipal n.º 4.615/2019. Como é de conhecimento geral o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei n.º 5593/2019, o qual foi deliberado e aprovado pelo Poder Legislativo vindo a ser sancionada a Lei Complementar Municipal n.º 4.615, em 15 de julho de 2019, que concede de gratificação por atividade de plantão em saúde, e dá outras providências. Acontece que o Poder Executivo não colocou em prática referida Lei concedendo a Gratificação pela atividade de plantão em saúde aos servidores da área, deixando de atender uma norma legal de sua própria elaboração sem justificativa, depois de realizados todos os impactos e estudos contábeis necessários, justificativa que no nosso entendimento também não existe, pois “Lei é para ser cumprida”. Pede-se, por derradeiro, a impetração de Mandado de Segurança Coletivo em favor desses servidores, aliado nesse momento à Pandemia da COVID-19, e mais, por estarem os Municípios recebendo verbas Federais e Estaduais para ações dessa natureza. Requer ainda que envie ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga para que a entidade sindical impetre mandado de segurança coletivo em favor dos servidores públicos municipais efetivos que atuam na área de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues, seguindo o preceito do Artigo 5º, inciso LXX, alínea b, da Constituição Federal: LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: (...) b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados; Matéria não votada
12
Requerimento nº 104/2020
Autor: Gilberto Junqueira
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao empresário José Carlos Paulino, que por 29 anos esteve à frente da Auto Elétrica São Paulo, prestando serviços de qualidade e gerando empregos em nossa cidade. A empresa encontrava-se instalada na Av. Vicente José Parise, número 1949, e encerrou suas atividades. Matéria não votada

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Tonhão da Borracharia / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1
Projeto de Lei nº 5663/2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação da área à empresa Barbosa Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Taquaritinga - ME, que especifica. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Lourençano.
2
Projeto de Lei nº 5664/2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação da área à empresa Kimura & Tiezi Ltda. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Lourençano.

Presença no Grande Expediente

Nome Parlamentar / Partido
Tonhão da Borracharia / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Tonhão da Borracharia / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Consulta gerada em 31/05/2020 às 20h28m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Taquaritinga - SP
Praça Dr. Horácio Ramalho, 156 | CEP: 15900-000
Fone: (16) 3253-9282 | Fax: (16) 3253-9280
http://www.camarataquaritinga.sp.gov.br/
Top