Sessão Plenária

29ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

14 de dezembro de 2020 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [14]: Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, José Roberto Girotto / MDB, Rodrigo De Pietro / DEM, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / PSL, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Ausências Justificadas [1]: Gilberto Junqueira / DEM

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 5788/2020 - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.128, de 15 setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga.
2
Pedido de Alteração à Emenda Impositiva nº 5789/2020 - Poder Executivo - Pedido de alteração do produto - APAE.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 180/2020 - Tenente Lourençano - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine realização do serviço de poda das árvores existentes na calçada pertencente à Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) “Professora Maria Helena Nogueira Rangel Faber”, no Jardim Paraíso, pois estão muito altas e estão prejudicando a vizinhança. Matéria não votada
2
Indicação nº 181/2020 - Tenente Lourençano - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de um sarjetão no cruzamento da Avenida José Schwazmaier com a Praça Angelo Sargi, mais conhecida como "Praça do Tomate", para melhoria do fluxo do trânsito no local. Matéria não votada
3
Indicação nº 182/2020 - Rodrigo De Pietro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a colocação de parte do forro, uma vez que há uma parte do teto que está sem forro há mais de três anos, e que também termine o serviço de escoamento de água na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) “Professora Mathilde Menon”, no Jardim Micali. O pedido se faz necessário devido ao período de chuvas, que poderá causar danos na escola. Matéria não votada
4
Indicação nº 183/2020 - Genésio Aparecido Valensio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos em todas as ruas do Tennis Park em que houver a necessidade de tal serviço, reiterando várias Indicações realizadas no mesmo sentido, em anos anteriores. Moradores daquele bairro pedem providências urgentes, pois algumas ruas estão intransitáveis. Matéria não votada
5
Indicação nº 184/2020 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de colocação de lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Adamo Lui, em frente à Unidade Básica de Saúde Antonio Abbud, no Jardim Buscardi, reiterando outras Indicações realizadas por este vereador no mesmo sentido. Este vereador vem sendo procurado pelos moradores daquele bairro que pedem providências urgentes, pois há risco de acidente nesta localidade. Matéria não votada
6
Indicação nº 185/2020 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a limpeza e manutenção no entorno do campo de futebol do Jardim Buscardi. Solicita também a limpeza do terreno ao lado deste campo de futebol e a UBS “Antonio Abbud”, visto que algumas pessoas descartam lixos e objetos nesta área. Por fim, solicita a colocação de placa de advertência no referido terreno, para que as pessoas não descartem lixo nesta localidade. Matéria não votada
7
Requerimento nº 214/2020 - Cido Bolivar - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal, representado pela senhora Gioconda Aparecida Rosir Hernandes Meciano, e ao Setor de Imprensa da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, representados pelos seguintes funcionários: Marcelo Legnini, Andrei Amorim, Carlos Russi e Edson Candido. Matéria não votada
8
Requerimento nº 215/2020 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Projeto Social “De Mãos Dadas”, pelo brilhante trabalho voluntário com crianças moradoras do Jardim Maria Luiza e bairros próximos. O Projeto recebe mais de 70 crianças atendendo-as com almoços, cestas básicas, brinquedos, itens escolares e aulas de arte e cultura. Para este ano, os voluntários estão arrecadando alimentos para a montagem de cestas básicas que serão distribuídas às famílias atendidas no final do ano. Matéria não votada
9
Requerimento nº 216/2020 - Juninho Previdelli - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS para a Organização Social Comunidade Só Por Hoje, com 25 anos de atividades e que atualmente administra a Fundação Casa em Taquaritinga, Fundação Casa em Fernandópolis, Fundação Casa em Tanabi e Fundação Casa em Mirassol. Essa moção em especial deve enaltecer os profícuos trabalhos desenvolvidos na Fundação Casa unidade de Taquaritinga, que após diversos problemas ocorridos em administrações anteriores, a OS Comunidade Só Por hoje está tendo grande êxito na administração daquela Instituição no atendimento socioeducativo de adolescente. Matéria não votada
10
Requerimento nº 217/2020 - Juninho Previdelli - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofícios ao IPREMT (Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga), ao Ministério Público do Estado de São Paulo, e à Prefeitura Municipal de Taquaritinga, para que investiguem o funcionário público afastado de suas funções, senhor Ricardo José Henriques, pois este continua prestando serviços privados, conforme anexo juntado ao presente Requerimento. No caso de a investigação confirmar o fato, por ser um funcionário público concursado, há nítida lesão ao patrimônio público. E como este funcionário ocupou cargo de extrema confiança, solicita uma auditoria, de 2012 a 2016, investigando todos os atos praticados pelo mesmo, na função pública. Há de se apurar também se houve envolvimento deste servidor público em investigação de merenda escolar, e se houve um suposto enriquecimento, com aquisição de móveis e imóveis, e grande avanço no padrão de vida. Existem ainda indícios de que teria recebido pagamento com verba do FUNDEB/Conselho Tutelar, mesmo que foi alegado um erro de sistema, mas que dá ensejo a uma investigação mais profunda. Por fim, solicita à Prefeitura Municipal que realize um procedimento administrativo para apurar todos os fatos citados neste Requerimento, e que seja decretado o sigilo nas investigações. Matéria não votada

Vereadores Presentes [14]: Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, José Roberto Girotto / MDB, Rodrigo De Pietro / DEM, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / PSL, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Ausências Justificadas [1]: Gilberto Junqueira / DEM

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 5721/2020 - Poder Executivo - Institui o Plano de Mobilidade Urbana, define objetivos, Políticas, Visão Estratégicas, Plano de Ações e Instrumentos Técnicos para o desenvolvimento Municipal de dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 86/2020 ao PLC 5721/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cido Bolivar Matéria não sujeita a votação.