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Identificação da Matéria |
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Indicação nº 46/2021
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Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de uma tenda com cadeiras na frente da agência da Caixa Econômica Federal, da mesma forma como foi feito nos meses anteriores.
Este vereador vem sendo procurado pelos munícipes que estão reclamando que sem a tenda e as cadeiras com o distanciamento correto, há formação de aglomeração em frente a referida agência.
Cabe ressaltar também que há muitos idosos que ficam por horas em pé na fila debaixo de sol e sem terem onde descansar.
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Indicação nº 49/2021
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Valcir Conceição Zacarias
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade da realização do serviço de recapeamento asfáltico nas ruas que se fazem necessário do Jardim Santa Cruz e Conjunto Residencial Ipiranga, uma vez que esse vereador vem sendo procurado com frequência pelos munícipes desses referidos locais.
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Indicação nº 51/2021
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Angelim Barbeiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de grades de proteção em dois bueiros localizados no cruzamento das Ruas Carlos Gomes e Rui Barbosa, no Centro.
Estes dois bueiros escoam grandes volumes de água da chuva, drenadas pelas sarjetas com destino às galerias pluviais, e atualmente não há grade proteção, consequentemente oferecendo riscos aos pedestres.
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Indicação nº 52/2021
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Daniel Galerani
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que inclua no Plano de Vacinação da COVID-19, todos os policiais militares pertencentes ao 1º Pelotão da 2ª Companhia de Policia Militar de Taquaritinga e aos Policiais Civis, vez que, tais profissionais não podem aderir ao “ficar em casa” e, tampouco de se abster de cumprir a lei, sendo obrigado no exercício de sua profissão a ter contato com todo tipo de pessoas durante abordagens e prisões.
Tal solicitação é de extrema importância, tendo em vista que os serviços da Polícia Militar e da Polícia Civil são de extrema importância e essenciais à manutenção da ordem pública.
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Indicação nº 53/2021
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Professora Mirian Ponzio
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize operação tapa-buracos em via pública na entrada do distrito de Jurupema, defronte à imagem do Cristo Redentor.
A indicação se faz necessária uma vez que a referida via se encontra em estado degradante, com grande buraco ocasionado pela ação do tempo.
Desta maneira, o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua.
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Indicação nº 54/2021
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Luís Carlos da Vila
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a reforma do quiosque e do tablado localizados no Parque Municipal do Trabalhador Dona Dinha Camassutti Baptista, no Jardim São Sebastião.
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Indicação nº 55/2021
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no seguinte sentido.
Pais, mães e cuidadores de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sofrem dificuldades tanto para conseguir um diagnóstico do Transtorno como para ter acesso a toda a rede necessária de profissionais para colaborar com o desenvolvimento dos filhos.
Muitas mães tiveram de se empenhar para encontrar instituições capazes de acolher e estimular seus filhos e até mesmo para encontrar uma clínica-escola capaz de acolhê-lo até mesmo em cidades fora de Taquaritinga.
O problema da dificuldade em encontrar profissionais especializados e estruturas dedicadas ao tratamento do transtorno é que o diagnóstico precoce do autismo é crucial. Quanto mais cedo o autismo é tratado, maior a chance de desenvolvimento da pessoa.
Aliadas as essas colocações e ao anseio dos interessados, que solicitam o apoio e o trabalho desde Vereador frente à essa causa tão sublime, é que solicito ao Prefeito Municipal que determine os estudos necessários e urgentes para que seja criado um Centro de Tratamento Médico Integrado do Espectro Autista em Taquaritinga, para salvaguardar os direitos dessas pessoas e familiares que tanto necessitam.
Segue juntamente com este pedido, “Minuta de Projeto de Lei” para análise de Vossa Excelência.
Este Projeto de Lei nasce de uma necessidade da cidade de Taquaritinga e dos familiares invisíveis dos autistas perante a sociedade e seus problemas.
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Indicação nº 56/2021
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Tenente Lourençano
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, no sentido de que providencie equipe especializada para realizar a extração de duas árvores de grande porte localizadas nas seguintes áreas:
1. Praça Eduardo Nunes da Silva, no Jardim Buscardi;
2. Avenida Porchat, no Portal Itamacará.
Já existe autorização do Diretor do Meio Ambiente para a extração dessas duas árvores, visto que estão colocando em risco as residências e os moradores do entorno.
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Indicação nº 57/2021
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, no sentido de que realize a construção de boca de lobo no cruzamento entre a Rua Domingos Morano (Rua 17) com a Rua 13, no Jardim São Sebastião.
Justifica-se o pedido para melhorar a drenagem nesta localidade, pois após as chuvas há grande acúmulo de água e sujeira, e não tem por onde este volume escoar.
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Indicação nº 58/2021
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Major Calderazzo, altura do número 340.
Há a necessidade de instalação de lombada nesta localidade, uma vez que veículos transitam em alta velocidade, causando insegurança aos moradores.
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Indicação nº 59/2021
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de uma incubadora para pequenas empresas na área onde se localizava o antigo almoxarifado, como uma forma de incentivar empresas iniciantes.
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Indicação nº 60/2021
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Daniel Galerani
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que inclua no Plano de Vacinação da COVID-19, todos os profissionais que trabalham em supermercados de nossa cidade.
Tal solicitação é de extrema importância, tendo em vista que referidos profissionais prestam serviços considerados essenciais, e trabalham em locais onde existe aglomeração.
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Requerimento nº 31/2021
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Professora Mirian Ponzio
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor Marcos Aparecido Lourençano, que tome as providências para instauração das disposições da Resolução n° 52, de 11 de maio de 2015, que cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal.
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Requerimento nº 35/2021
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Rodrigo De Pietro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do Secretário Municipal da Fazenda, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as informações a seguir.
Tendo em vista que vários funcionários vêm reclamando sobre o atraso dos pagamentos dos seus R.P.V (Requisição de Pequenos Valores), este vereador solicita esclarecimento ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal da Fazenda sobre a existência de R.P.V em atrasos.
Caso existir, quantos foram pagos no exercício de 2019, 2020 e 2021 até a presente data?
O pedido se faz necessário diante inúmeras reclamações de funcionários e
credores.
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Ofício Recebido nº 1/2021
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Poder Executivo
- Com os nossos cumprimentos, nos termos do art. 52 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, solicito a Vossa Excelência que consulte o plenário dessa Casa de Leis sobre a possibilidade do Projeto de Lei Complementar que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências, prejudicado por não atingir o quórum de maioria absoluta (8 votos) para sua aprovação, em sessão ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2021, ser proposto pela maioria dos Vereadores e votado em Plenário, para que produza os efeitos legais como determina Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.Considerando que é competência do Poder Executivo legislar sobre a matéria em referência, impossibilitando a apresentação do projeto de lei complementar pelo Poder Legislativo, entendemos que o reenvio da proposta pode ser realizado desde que os senhores parlamentares, formalizem o rito regimental (art. 52 da Lei Orgânica do Município), pela maioria absoluta dos seus membros, autorizando para discussão e votação em plenário o assunto, sendo o projeto subscrito pelos senhores Vereadores.Esclarecemos novamente que caso a alíquota das contribuições previdenciárias dos servidores municipais não for alterada, o Município estará descumprindo normas federais, implicando em irregularidade formal, que por sua vez impedirá a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.Sem mais para o momento e ao inteiro dispor de Vossa Excelência, finalizamos com cordiais cumprimentos.
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