Sessão Plenária

10ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

03 de maio de 2021 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Identificação da Matéria
1
Pedido de Alteração à Emenda Impositiva nº 5821/2021 - Poder Executivo - Remanejamento de emenda impositiva 2021.
2
Indicação nº 109/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a manutenção dos brinquedos no parquinho de madeira, e a substituição dos bancos de cimento que se encontram quebrados, localizados na Praça Guilherme Franco, conhecida como praça do balão, no Parque Residencial Laranjeiras. Após reclamações recebidas através do meu gabinete digital, este vereador compareceu pessoalmente no referido local, onde foi constatado os danos relacionados acima, conforme imagens em anexo. O local é utilizado para lazer por muitos munícipes, e os brinquedos de madeira estão em péssimas condições de uso, podendo até machucar as crianças. Por isso, solicito a manutenção ou possível troca por brinquedos novos.
3
Indicação nº 110/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a manutenção da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) "Profª Reneé Lutaif Dolci”, localizada na Rua Siqueira Campos, no Centro. Após receber alguns pedidos de visita por pais de alunos, por meio do meu gabinete digital, este vereador compareceu pessoalmente no referido local, onde constatou-se que a estrutura física é ampla para a acomodação das crianças, entretanto há a necessidade de uma reforma urgente, e se possível antes da volta às aulas presenciais, uma vez que existem alguns cômodos com paredes emboloradas, quase sem pinturas, reboco soltando das paredes, infiltrações, cheiro forte de mofo, sendo assim, ambiente considerado insalubre para os educadores e crianças.
4
Indicação nº 111/2021 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude a possibilidade de inserir a frase "Taquaritinga, Terra da Goiaba" nos impressos oficiais e sites dos órgãos públicos municipais. É de amplo conhecimento que este vereador apresentou – e a Câmara aprovou por unanimidade – Projeto de Lei instituindo o Dia da Goiaba (20 de março), em reconhecimento à importância dessa cultura agrícola para a economia do município. Outras localidades utilizam suas culturas de destaque para divulgar suas potencialidades, tornando-as conhecidas no cenário nacional. Além disso, sugere-se a colocação de pórticos ou outdoors alusivos ao tema nas entradas da cidade.
5
Indicação nº 112/2021 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Dr. Paulo Rogério Othon Teixeira (Rua 7), altura do número 192, no Bairro Jardim Micali. Há a necessidade de instalação de lombada nesta localidade, uma vez que veículos transitam em alta velocidade, causando insegurança aos moradores.
6
Indicação nº 113/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize estudos para efetivar a mudança de sentido nas Rua Fioravante Valeretto (Rua C) e Rua Nadyr Arruda de Paula Eduardo (Rua J), no Bairro Dr. Adail Nunes da Silva. Atualmente estas duas ruas são de dois sentidos, entretanto, são vias estreitas, causando enorme insegurança aos motoristas e risco de acidentes, principalmente com carros estacionados. Por isso, solicita que efetive mudança para sentido único nas referidas ruas.
7
Indicação nº 114/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de poste com luz no campo de futebol localizado na na Rua Octávio Cavalentino Martinelli (estrada boiadeira), em frente ao número 23.
8
Indicação nº 115/2021 - Juninho Previdelli - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine que seja realizada sinalização de trânsito de solo na Rua Alcindo Arnoni, esquina com Rua Antonio Basso, no Jardim Sobral. Há uma parada de ônibus circular urbano nesta localidade, e o movimento de veículos é intenso, e sem a sinalização de “Pare” neste trecho há grande chance de ocorrência de acidentes.
9
Indicação nº 116/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a realização de plantão (ao menos uma vez por mês), aos finais de semana, para imunização da população contra a COVID-19. Referida indicação prende-se ao fato de que muitos cidadãos que já atendem aos critérios para serem imunizados, seja primeira ou segunda dose, são trabalhadores rurais, que ganham por dia de trabalho/produção, saindo muito cedo de casa, antes da abertura do centro de imunização, e retornando após o seu fechamento. Por essa razão, abdicam do imunizante para não perderem o dia de trabalho, e por consequência, a remuneração recebida, o que nesse momento de crise é imprescindível. Referido pedido fundamenta-se em pleitos do POVO.
10
Indicação nº 117/2021 - Angelim Barbeiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a construção de uma canaleta na Rua Francisco Valzacchi, cruzamento com a Rua Francisco Ponzio, no Bairro Nova Vila Rosa. Este vereador foi procurado pelos munícipes desta localidade que alegam que as águas provenientes das chuvas invadem as residências, por falta de canaleta. Cabe ressaltar que os munícipes já reclamam deste fato por mais de 20 anos, e nada foi feito até o presente momento.
11
Indicação nº 118/2021 - Rodrigo De Pietro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que interrompa o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% do Servidor Público Municipal, no sentido de respeitar o princípio da noventena para aplicação da Lei. Solicito também que o senhor Prefeito desista do desconto retroativo dos servidores (entre janeiro até março, que somados chega a 9%), e altere esse artigo aprovado na Lei, uma vez que já tramita uma representação de inconstitucionalidade da referida norma. Vale observar que no futuro haverá uma grande desorganização financeira e contábil por parte da administração do município. Acreditando que o Chefe do Executivo, Prefeito Vanderlei Marsico busque orientações junto ao seu jurídico e realize tais medidas que são extremamente necessárias.
12
Indicação nº 119/2021 - Professora Mirian Ponzio - Ao Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor Marcos Aparecido Lourençano, para que atenda ao seguinte pedido. Atendendo a Resolução nº32, de 04 de maio de 2009, que autoriza a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite, solicito ao presidente desta Câmara o agendamento de audiência pública virtual para debater a implantação de uma unidade da escola cívico-militar em Taquaritinga. A audiência pública é uma importante forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública.
13
Indicação nº 120/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da COMUTRAN, determine que sejam instaladas placas de identificação nas seguintes ruas, no Distrito de Jurupema: 1. Luiz Benatti; 2. Antonino Cassiano Lacerda. Moradores destas localidades reclamam que os serviços de correspondências e entregas estão encontrando dificuldades para achar seus endereços.
14
Indicação nº 121/2021 - Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine que seja realizada limpeza de uma área verde localizada na Rua Aléssio Borelli, no Bairro Santa Cruz.
15
Indicação nº 122/2021 - Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor de fiscalização, notifique os proprietários dos imóveis localizados ao longo da Avenida Emílio Calil para que construam calçadas em suas respectivas propriedades.
16
Requerimento nº 76/2021 - Juninho Previdelli - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao setor de licitação da Prefeitura Municipal: 1. Quem é o atual responsável por este setor atualmente? 2. Foi contratado alguém de outra cidade para este setor? 3. O atual responsável é de qual localidade? 4. Se a pessoa de outra cidade foi responsável pelo setor de licitação e atualmente já não faz mais parte, qual o motivo da sua saída?
17
Requerimento nº 77/2021 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações a respeito dos bancos de concreto retirados da Praça Dr. Horácio Ramalho: 1. Onde estão guardados estes bancos? 2. Serão recolocados, uma vez que sua preservação visa perenizar a memória histórica de Taquaritinga?
18
Indicação nº 123/2021 - Daniel Galerani - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de lombadas (redutores de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Emilio Callil, que separa os bairros Residencial Ipiranga/Portal da Serra, na altura do numeral 239, em ambos os sentidos da referida avenida. Há necessidade da instalação de lombadas nesta localidade em razão do grande fluxo de veículos transitando em alta velocidade neste trecho.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 75/2021 - Luís Carlos da Vila - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Presidência da Câmara, após ouvindo o Plenário e na forma regimental, o envio de Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 345/2019, de origem da Assembleia Legislativa de São Paulo (iniciativa da Deputado Estadual Delegado Bruno Lima - SP), ao qual dispões sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas do Estado de São Paulo. Considerando a importância da educação infantil e o ensinamento das regras básicas de convivência em sociedade às crianças; Considerando que os princípios corretos na fase escolar, constrói cidadãos prontos a lutarem por um ambiente melhor para todos; Considerando que o Projeto de Lei nº 345, de 2019, de vossa autoria, é de suma importância, pois, trata sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas, aliando às crianças na causa animal, ensinando-as a importância de respeitá-los, cuidá-los e principalmente, apoiar denúncias em caso de maus tratos; É válido ressaltar, que as crianças levam para a casa o que se aprende nas escolas, e de fato, saberão orientar seus familiares na questão da defesa animal; Diante do acima exposto, vimos através deste, encaminhar nosso apoio a esse importante Projeto que visa contribuir com a Defesa Animal, que é uma luta de todos e o anseio da sociedade brasileira. Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e consideração. Aprovado
2
Requerimento nº 78/2021 - Tonhão da Borracharia - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Vanessa Cristina Pinto Veiga dos Santos, que desde 2004 exerce o cargo de técnica de enfermagem na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "Dona Zilda Salvagni", em Taquaritinga, e trabalha na linha de frente ao combate do COVID-19. Vanessa também é fotógrafa e especialista na área de gestante e estilo de fotografia “newborn”. Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

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Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 5820/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - APROVA O PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO AO PROCESSO E-TCE nº. 00004604.989.18-6, CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, EXERCÍCIO DE 2018. Aprovado