Sessão Plenária

13ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

07 de junho de 2021 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [14]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Ausências Justificadas [1]: Professora Mirian Ponzio / PT

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 5826/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Dispõe sobre a denominação de rotatória pública que especifica. (Antonio Elias Miguel “Três Botão”).
2
Afastamento do Cargo nº 1/2021
- Ângelo Bartholomeu - Afastamento do cargo eletivo de Vereador por moléstia comprovadamente atestada, por tempo indeterminado.
3
Indicação nº 152/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no seguinte sentido. Considerando a grande área, em metros quadrados, da cidade administrativa; Considerando a reforma, ampliação e modernização do prédio; Considerando a intenção do Executivo em colocar todos os departamentos dentro da cidade administrativa; O vereador Bombeiro Luciano Azevedo solicita ao senhor Prefeito que seja feito um refeitório, e que seja servido em dias úteis um café da manhã aos servidores que se utilizam do DSM para dar início a sua jornada de trabalho.
4
Indicação nº 153/2021 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, providencie equipe especializada e autorização para realizar a extração de uma árvore seca que oferece riscos aos moradores de seu entorno, localizada na Rua dos Trabalhadores, altura número 23, no Conjunto Residencial Ipiranga.
5
Indicação nº 154/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a reforma da ponte localizada na estrada vicinal que é continuação da Rua Alfio Sampieri, e que também passe uma máquina motoniveladora nesta estrada, visto o péssimo estado atual desta via. Solicita também que realize estudos para fazer a pavimentação asfáltica da referida estrada vicinal.
7
Indicação nº 156/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua José Dias, altura do número 105, no Bairro Jardim Maria Luiza I. Há a necessidade de instalação de lombada nesta localidade, uma vez que veículos transitam em alta velocidade, causando insegurança aos moradores.
8
Indicação nº 157/2021 - Angelim Barbeiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido solicitar que estude a possibilidade de instalar, no Paço Municipal, o Arquivo Público de Taquaritinga. O objetivo é reunir documentos históricos e fotográficos do Município, que possam ser consultados presencial ou virtualmente, por meio de um site específico. Tão importante quanto um Museu da História, o Arquivo Público é uma fonte inestimável de informações públicas de interesse tanto de pesquisadores e estudantes como da população em geral. Atualmente, com as tecnologias disponíveis, é possível organizar o acervo e disponibilizá-lo em formato digital. A instalação desse órgão governamental seria um marco importante e uma colaboração inestimável à preservação e difusão das memórias de Taquaritinga, inclusive no tocante a atos administrativos que, paulatinamente, forjam a trajetória de Taquaritinga ao longo de sua centenária existência.
9
Indicação nº 158/2021 - Daniel Galerani - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a manutenção e recapeamento asfáltico da Avenida Dr. Paulo Zuppani. A referida avenida foi toda danificada em razão de realização de obras do SAAET, o qual, apesar de ter tapado toda a extensão que foi cortada com cimento, mesmo assim, continua esburacada, tornando precário o trânsito com veículo por esta avenida.
10
Indicação nº 159/2021 - Daniel Galerani - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, bem como a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, no sentido de estudar a possibilidade de colocar haste duplo com luzes nos postes situados na Rua Carlos Soldi, no Jd. São Sebastião. Tal solicitação prende-se ao fato de esta rua ser a rua principal do local, onde situa o comercio do bairro. Por fim, requer ainda a substituição das lâmpadas existentes no local para as lâmpadas fluorescentes, para uma melhor iluminação.
11
Indicação nº 160/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, no seguinte sentido. Após inúmeras reclamações através do meu gabinete digital, fui pessoalmente na Praça Dona Senhorinha Novaes (praça da Igreja Santíssima Trindade), no bairro Jd. São Sebastião, onde foram constatadas irregularidades no calçamento de toda praça, inclusive nos acessos de cadeirantes. A praça é utilizada por muitos moradores daquela região, adultos, idosos, crianças e deficientes físicos (cadeirantes), e da forma que esta praça se encontra atualmente, pode causar sério risco de queda acidental aos pedestres. Por isso, este vereador solicita à Prefeitura Municipal, para que o setor responsável realize a devida manutenção o mais rápido possível ou até mesmo se possível uma revitalização na referida praça.
12
Indicação nº 161/2021 - Angelim Barbeiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a limpeza periódica da Praça Dª Maria Soni Sargi (Praça da Igreja São Cristovão), na Vila Sargi. Este vereador foi procurado pelos munícipes, moradores do referido bairro, que reclamam da quantidade de galhos e folhas acumuladas nesta praça. Ademais, há a necessidade da reforma do calçamento do referido local, pois encontra-se com inúmeros buracos, podendo causar acidente com pedestres.
13
Indicação nº 162/2021 - Luís Carlos da Vila - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, no cruzamento da Avenida Emilio Calil com a Avenida Celso Ferreira de Camargo, no sentido Conjunto Residencial Ipiranga ao Centro.
14
Requerimento nº 99/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do departamento competente, em conformidade com a Lei Nº 4.173/2014, que disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Taquaritinga, e dá outras providências, informe esse Vereador, em tempo hábil, sobre as seguintes questões: 1. O Município tem programadas ações para retirada de veículos abandonados em vias públicas? 2. Em caso positivo, quais são essas ações? 3. Essas ações já se iniciaram? 4. Em caso negativo, por qual motivo a legislação não está sendo cumprida? Contando com sua rotineira atenção e sintonia com os interesses do POVO, desde já agradeço!
15
Requerimento nº 104/2021 - Tonhão da Borracharia - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações sobre o começo e o término das obras da praça em uma área já destinada para esta finalidade, na Rua Antônio Dantas, no Jardim Sobral. Conforme imagens anexas, uma placa já foi colocada no terreno anunciando a construção da praça, e moradores do bairro estão esperando ansiosamente para ter essa nova opção de lazer. Ademais, há a necessidade de limpeza deste local, pois há mato alto e entulhos descartados.
16
Requerimento nº 105/2021 - Denis Machado - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações sobre o término das obras da Praça Dr. Waldemar D’Ambrosio. Há um requerimento no mesmo sentido, realizado em novembro de 2020, pelo vereador Tonhão da Borracharia. Entretanto, na resposta enviada pelo Poder Executivo, a empresa contratada havia recebido a primeira notificação e não possuía qualquer justificativa para atraso da obra. Sendo assim, este vereador requer informações se há atualizações das informações recebidas pela empresa sobre a data prevista para o término desta obra.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 97/2021 - Denis Machado - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao ex-subprefeito do Distrito de Jurupema, ex-diretor da COMUTRAN, e atual Secretário de Serviços Municipais, senhor Fernando André Apis. André Apis desempenhou sua função com excelência frente a COMUTRAN, e atendeu as solicitações de todos os vereadores desta Casa de Leis, visando melhorar o trânsito em nosso município. Matéria não votada
3
Requerimento nº 100/2021 - Juninho Previdelli - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Secretário Municipal da Fazenda, senhor Carlos Fernando Montanholi, para que junto ao ex-Secretário da mesma pasta, senhor Ricardo Henriques, encaminhem a este vereador, em tempo hábil, informações sobre várias passagens em praças de pedágios registradas em identificações de veículos que já não mais pertenciam à frota municipal no período compreendido entre 2013 a 2016. Mesmo depois de leiloados, vários veículos continuaram a ter seus gastos com pedágios pagos pela nossa municipalidade. Matéria não votada
4
Requerimento nº 101/2021 - Juninho Previdelli - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, senhor José Fonseca Neto, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se algum funcionário da prefeitura que faz manutenção elétrica, lotado atualmente na Secretaria de Saúde, utilizou um veículo da frota municipal para prestar serviços particulares à terceiros. Este Vereador recebeu uma denúncia nesse sentido, inclusive com provas documentais. Se afirmativo, quais as providências serão tomadas por vossa senhoria? Matéria não votada
5
Requerimento nº 102/2021 - Valcir - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Heitor Capra Neto, aposentado como segundo tenente da Polícia Militar, por ser grande incentivador das campanhas de doação de sangue em nosso município. Heitor atua diretamente em campanhas de doação de sangue, organizando, por meio de redes sociais, a participação dos taquaritinguenses para doarem sangue aos hemocentros de Araraquara e Ribeirão Preto. Matéria não votada
6
Requerimento nº 103/2021 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Procon de Taquaritinga, para que o órgão de defesa do consumidor fiscalize a elevação injustificada nos preços dos combustíveis em nosso município, e averiguar se é prática abusiva, conforme artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inciso X. Este vereador vem sendo procurado pelos munícipes que reclamam dos altos preços praticados pelos postos de combustíveis em Taquaritinga, principalmente se comparado às cidades da nossa região. Matéria não votada
7
Requerimento nº 106/2021 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Agência Ambiental de Jaboticabal da CETESB, representado pelo seu gerente Engenheiro Amauri da Silva Moreira, solicitando que aquela Companhia Ambiental informe a esta Casa de Leis quais providências estão sendo efetivamente tomadas pelo referido órgão estadual no sentido de que ocorra a regularização da destinação dos resíduos sólidos urbanos coletados diariamente no município de Taquaritinga. Tal solicitação é feita em razão da Informação Técnica da própria CETESB, de número 018/2021/CGJ, datada de 04 de março, que atestou que as condições do Aterro Sanitário de Taquaritinga encontravam-se em condições inadequadas, implicando inclusive em dois Autos de Infração de Imposição de Penalidade de Multa no valor de 750 UFESP. Por se tratar de uma questão que vem se arrastando há tempos e colocando em risco a saúde da população de nosso município, requeiro que tal resposta seja enviada à Edilidade taquaritinguense com a brevidade que o caso exige. Solicito também por parte da CETESB e do senhor Prefeito Municipal Vanderlei José Marsico, cópia do "Plano de encerramento das atividades da área que hoje está em uso. Matéria não votada
8
Requerimento nº 107/2021 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos Pastores Daniel José de Oliveira e Jamil Valencio, dirigentes da Igreja do Evangelho Quadrangular, e aos Padres João Francisco da Silva, Giliardi Felipe Nascimento e Leandro da Silva Nandes, dirigentes da Comunidade Católica e Matriz de São Sebastião, pela brilhante iniciativa de disponibilizarem via LIVE pela internet em redes sociais e portais, as celebrações religiosas de suas igrejas, proporcionando assim o acesso em tempo real dos fiéis à Palavra de Deus, que é levada até os lares das pessoas por essa incrível ferramenta de internet em vídeo e áudio de última geração e qualidade. Em época de grande sofrimento social e sanitário por conta da pandemia da Covid-19, esses abnegados homens de Deus vêm fazendo grandes investimentos em equipamentos de última geração em suas igrejas para levar a cada dia a Palavra de Deus aos lares daqueles que estão impossibilitados de participarem presencialmente das missas e cultos. Aliado a isso e por meio dessa poderosa ferramenta de evangelização, estão também resgatando pessoas por meio de Jesus Cristo. Requeiro, portanto o encaminhamento desse reconhecimento, que é extensivo a toda comunidade católica e evangélica que, com muita obstinação, estão se dedicando a levar a paz, o amparo emocional e social e a cura para os lares taquaritinguenses e também a todos que acessarem a internet. Solicito que seja dada ampla divulgação deste requerimento nas redes sociais e imprensa local, como forma de reconhecimento a todos os padres e pastores locais que, da mesma forma, estão envolvidos em projeto semelhante. Matéria não votada
9
Requerimento nº 108/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Marcio Nakashima, nobre Deputado Estadual do Partido Democrático Trabalhista, no intuito de solicitar recursos, por meio de emenda parlamentar, para infraestrutura no nosso município. Para tanto, requeiro uma verba de R$ 300.000,00, que em muito ajudará nosso município a executar e sanar diversas pendências estruturais. Contando com sua rotineira atenção e sintonia com os interesses do POVO, desde já agradeço! Matéria não votada
10
Requerimento nº 109/2021 - Angelim Barbeiro, Bombeiro Luciano Azevedo, Daniel Galerani, Denis Machado, Dr. Valmir Carrilho, Eder Mineiro, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Luís Carlos da Vila, Mauro Modesto, Professora Mirian Ponzio, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do prefeito de Matão, Adauto Aparecido Scardoelli, que faleceu na noite de sexta-feira, 4 de junho de 2021. O taquaritinguense disputou três eleições para prefeito de Taquaritinga, em 1982, 1988 e 1992. Quatro anos depois, conquistou seu primeiro mandato à frente do Executivo matonense, onde conseguiu ser eleito por três mandatos. Advogado, político e empresário, Adauto foi um defensor da democracia, postura reconhecida pelo povo de Matão, que o reconduziu outras três vezes ao Paço Municipal. Assim é que, estes Vereadores abalados por imensa tristeza vêm expressar toda solidariedade e sentimento Cristão pelo falecimento do amigo Adauto. É bastante difícil encararmos a perda de um ente querido por quem cultivamos os mais sublimes sentimentos de amor e de carinho, porém a Providência Divina está sempre presente para nos amparar nos momentos de dor e sofrimento. Esta é uma hora em que talvez as palavras nada digam, porém fazemos votos de que a digna Família Scardoelli encontre a força e a coragem necessária para enfrentar tão doloroso momento, ocasionado por essa lamentável perda. Assim, uma vez deliberado por esta Casa de Leis, dê-se ciência da presente Moção de Pesar à família enlutada, rogando a Deus que a fortifique, não permitindo que a tristeza tire da lembrança o privilégio de tê-la tido em convívio. Matéria não votada
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Requerimento nº 110/2021 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Consultor de Relacionamento da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, senhor Marcos Mielo, no sentido de solicitar a poda de todas as árvores da Rua Antenor Milanezi, no Vale do Sol, que estiverem com seus galhos comprometendo a rede de alta tensão da CPFL nesta localidade. Matéria não votada
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Requerimento nº 111/2021 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Presidência da Câmara, após ouvindo o Plenário e na forma regimental, o envio de Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2020, que tramita junto à Assembleia Legislativa de São Paulo, de iniciativa do Deputado Estadual Carlos Giannazi. Referido Projeto dispõe sobre a sustação dos efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que, dentre outros assuntos, instituiu contribuição previdenciária, de forma adicional, a servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas. Assim, pretende-se com a presente Moção, demonstrar o apoio desta Câmara Municipal ao Projeto de Decreto legislativo n°. 22/2020, em prol dos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo. Cabe ressaltar que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2020 está sendo apoiado por 52 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Matéria não votada
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Requerimento nº 112/2021 - Valcir - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o que segue. É de amplo conhecimento a pandemia da Covid-19 que se alastra de maneira exponencial pelo mundo e de forma assustadora atingindo o nosso País. A Organização Mundial de Saúde, passou a classificação como pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), requerendo que sejam redobrados os protocolos e comprometimentos. Diante disso, órgãos públicos federais, estaduais e municipais de todos os Poderes, considerando a gravidade da situação devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte dos casos suspeitos e confirmados, elaboraram Plano de Contingência. Adotaram emprego urgente de medidas de prevenção e até mesmo paralisação do trabalho presencial, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença. Para tanto, suspenderam eventos de qualquer natureza, acesso de pessoas a determinados locais públicos, igrejas, atividades educacionais em escolas e faculdades, das redes de ensino públicas e privadas, bem como restrições a bares, restaurantes e afins. Deve-se considerar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, bem como acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República. “SAÚDE É ESSENCIAL E TODAS AS VIDAS IMPORTAM”. De acordo com os dados publicados pela Secretaria da Saúde de Taquaritinga, 88% das notificações recebidas entre os dias 29 de maio e 4 deste mês, foram confirmadas para a Covid-19. No dia 29 de maio eram 12.050 notificações e no dia 4 deste mês o número chegou a 12.416, ou seja, 366 casos notificados. Desses, 320 foram confirmados e 43 foram descartados. Já no início desta semana, dia 06 de junho, os dados foram os seguintes: ativos: 578; óbitos: 153; monitoramento domiciliar: 757. Em razão disso, se faz imprescindível que tenhamos, imediatamente, um plano mais rígido de contingência local, na tentativa de diminuir e até mesmo neutralizar o contágio da Covid-19 em Taquaritinga, que só vem aumentando e, em alta escala. Ressalte-se ainda, que devesse levar em conta as formas de flexibilização para comerciantes, não proibindo o fechamento dos estabelecimentos, mas sim, determinando formas de atendimento com redução máxima presencial, até mesmo à “meia porta” e que se analise o que realmente é essencial em nossa cidade nesse momento crise sanitária. Nesse sentido, solicito o encaminhamento dessas considerações via ofício ao Poder Executivo, Secretaria Municipal da Saúde, Vigilância Sanitária, Ministério Público e Associação Comercial e Industrial para que juntos possamos estudar e sugerir formas de isolamento mais rígidas em caráter de urgência, nesse momento de instabilidade sanitária, contaminação coletiva, sofrimento e óbitos por conta da pandemia da Covid-19. Certo de sua pronta compreensão e atendimento, aguardo retorno a este pedido, reiterando protestos de estima e consideração. Matéria não votada

Vereadores Presentes [14]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Ausências Justificadas [1]: Professora Mirian Ponzio / PT

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Turno Único - Pedido de Alteração à Emenda Impositiva nº 5821/2021 - Poder Executivo - Pedido de Remanejamento das Emendas Impositivas nº. 05, 07 e 40, aprovadas no exercício de 2020 para cumprimento no exercício de 2021. Aprovado