Sessão Plenária

15ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

21 de junho de 2021 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [15]: Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Identificação da Matéria
1
Indicação nº 171/2021 - Denis Machado - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, determine a realização dos seguintes serviços na Rua Antenor Milanezi, no Bairro Vale do Sol: 1. Que seja realizada a construção de calçada na área pertencente à municipalidade; 2. A instalação de tampas nos bueiros com urgência, uma vez que oferece alto risco de acidentes com pedestres, principalmente crianças; 3. Poda das árvores do entorno desta rua, reiterando o pedido, por meio de Indicação, do vereador Eder Mineiro, realizada em abril deste ano.
2
Indicação nº 172/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, determine a construção de uma cobertura externa para a UBS Braz Curti, no Jardim Santa Cruz (CECAP). Conforme imagens anexas, não há um espaço adequado para os pacientes esperarem seus atendimentos, pois ficam expostos à chuva e sol forte.
3
Indicação nº 173/2021 - Juninho Previdelli - À Ana Lucia Salles, coordenadora da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues”, para que disponibilize na UPA do nosso município dois horários predeterminados para que familiares de pessoas internadas naquele local possam receber informações sobre o estado de saúde de seus entes queridos, por meio do boletim médico. Dessa forma os familiares saberão em que horário poderão se dirigir para buscar informações, e também como uma forma da equipe de saúde trabalhar com um pouco mais de tranquilidade, porque há muito tempo estão no limite.
4
Indicação nº 174/2021 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, estude locais estratégicos para colocação de caçambas, com intuito de que moradores possam ter um local adequado para descartarem seus lixos.
5
Indicação nº 175/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de duas lombadas (redutores de velocidade), nos padrões legais, na Rua Maria Tonello Sachetti, altura dos números 276 e 181, no Jardim Micali. Este vereador recebeu o pedido de diversos moradores, inclusive por meio de abaixo-assinado, conforme imagens anexas.
6
Requerimento nº 119/2021 - Valcir Conceição Zacarias - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, o que segue, com relação à concessão de diárias e adiantamentos de pequeno valor para o Conselho Tutelar: 1. As diárias estão sendo concedidas aos Conselheiros para desempenho de suas funções institucionais de acompanhamento, diligências e outros afazeres fora do município? 2. Adiantamentos para pagamentos e compras de pequeno valor estão sendo autorizados ao Conselho Tutelar para o melhor desempenho de suas funções? Os Conselheiros Tutelares, no dever do seu ofício, muitas vezes viajam para cidades vizinhas e polos regionais como: Matão, Araraquara, Ribeirão Preto, entre outras, quando existe a necessidade de intercâmbio para levar ou buscar adolescentes, muitas vezes por solicitação da Promotoria Pública da Criança e do Adolescente, e outros órgãos. Cabe dizer que informações que chegaram até este Vereador é de que o Secretário da Promoção Social não está mais autorizando a concessão de diárias ao Conselho Tutelar, o que vem causando dificuldades e no desempenho das funções daquele órgão., sendo que mesmo sem receber as diárias que tem direito, os Conselheiros estão cumprindo o determinado pelas autoridades competentes. Solicito, portanto, as informações pertinentes e que o Prefeito Municipal, por ele próprio ou assessoria competente oriente o Secretário da Promoção Social sobre a obrigação de disponibilizar esses mecanismos legais aos Conselheiros Tutelares, que por lei são equiparados aos servidores públicos, sem prejuízo das disposições legais da Lei Municipal nº. 4.643, de 26 de novembro de 2019 e da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, artigo 110.
7
Requerimento nº 120/2021 - Dr. Valmir Carrilho, Juninho Previdelli, Luís Carlos da Vila - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a estes vereadores, em tempo hábil, a relação contendo os nomes dos beneficiados pela Lei Ordinária Nº 4707/2020, e prorrogações, que dispõem sobre a concessão de auxílio emergencial destinado às empresas contratadas, para fretamento de veículos, destinados ao transporte de alunos da zona rural até a sede do Município de Taquaritinga. A relação deve conter: 1. Nome de todas as pessoas que receberem o benefício; 2. Nome de todas as pessoas que irão receber após a prorrogação da referida lei.
8
Projeto de Lei nº 5830/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Altera e insere dispositivos da Lei Municipal n.º 1.367/1973, e insere dispositivos na Lei Municipal n.º 3.218/2001, que especifica.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 98/2021 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, para que encaminhe a esta vereadora, em tempo hábil, os seguintes esclarecimentos quanto a duplicação da vicinal Dr. Horácio Ramalho, que divide o bairro Jardim Acapulco e o condomínio Tennis Park: 1. Quantas árvores foram cortadas neste local? 2. O planejamento inicial desta obra previa o corte de cerca de 90 árvores. Após pressão de moradores, em dezembro de 2020, a Prefeitura divulgou que apenas algumas seriam cortadas. Por que voltou atrás e cortou todas as árvores do local? 3. Requeiro o envio da Autorização de Supressão Arbórea e o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA). 4. Requeiro a apresentação do projeto de duplicação do trecho. Aprovado
2
Requerimento nº 114/2021 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Superintendência do IPREMT, para que envie a este vereador, em tempo hábil, os boletins de caixa, de forma separada, dos meses 01/2021, 02/2021, 03/2021, 04/2021 e 05/2021, com saldo atualizado. Também informar sobre o repasse do 13º salário do ano de 2020: 1. Foi repassado o valor integral? 2. Qual data? 3. Enviar cópia com o valor repassado; 4. Caso NÃO tenha sido repassado, enviar cópia do ofício de cobrança. Informar também se houve alguma modificação com relação às reuniões do Conselho, e em relação a gravação das reuniões. Caso tenha havido alguma alteração, enviar cópia da ata. Aprovado
3
Requerimento nº 115/2021 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao senhor Ernesto Salvagni Neto, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações relativas ao Castramóvel, principalmente sobre as seguintes informações: 1. Atualmente está realizando atendimentos? 2. Caso não esteja em funcionamento, por qual motivo? 3. Há quanto tempo está sem realizar atendimentos? 4. Há previsão de data para o retorno dos procedimentos? Em março deste ano, o vereador Tonhão da Borracharia fez um Requerimento neste sentido, e recebeu a resposta de que o Castramóvel estava sem atender devido a fase mais restritiva do Plano SP. Atualmente, o Estado de São Paulo está na fase de transição, o que permite o retorno gradual das atividades. Por isso, este vereador requer informações sobre os atendimentos no presente momento, pois há a preocupação com os munícipes que não têm condições financeiras para arcar com os custos da cirurgia em clínicas particulares. Aprovado
4
Requerimento nº 116/2021 - Tonhão da Borracharia - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à servidora pública Cíntia Martinelli. Cíntia é servidora pública do nosso município desde 2012, quando ingressou na Secretaria Municipal de Assistência Social. Atualmente está cumprindo a função interina na Coordenação do CREAS – Centros de Referência Especializados de Assistência Social. A servidora desempenha com excelência e sucesso o seu trabalho pelo funcionalismo público, pois sempre cumpriu com dedicação e devoção, para que as coisas pudessem acontecer. Seu maior reconhecimento pelo seu trabalho é o sucesso dos resultados alcançados. Segundo seus colegas de trabalho, Cíntia é uma pessoa do bem, que sempre procura ajudar a todos, aconselhando e acolhendo cada pessoa que passa por sua sala e que jamais se limitou a cumprir apenas as suas atribuições estabelecidas por lei, pois sempre prestou além, mostrando profunda dedicação e amor ao seu dever profissional, não medindo esforços para promover a inclusão das famílias aos seus direitos sociais. Aprovado
5
Requerimento nº 117/2021 - Luís Carlos da Vila - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Pastoral da Criança da Paróquia de São Sebastião, em nome dos coordenadores, senhora Elaine Cristina Ramos Pinheiro da Avila e senhor Celio Roberto Bragantini, pelos excelentes trabalhos prestados de forma voluntária, atendendo cerca de 180 crianças. Aprovado
6
Requerimento nº 118/2021 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET), para que informe, em tempo hábil, sobre a origem do mau cheiro reclamado por moradores da cidade. Esta vereadora foi procurada por diversos moradores dos bairros Santo Antônio, Jardim do Bosque, Jardim Paraíso, Jardim Maria Luiza I e II, e Jardim Santa Cruz, que relataram mau cheiro em seus bairros durante toda a semana que se passou. Por isso, solicita à autarquia que informe a origem deste mau cheiro. Aprovado
7
Requerimento nº 121/2021 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da senhora Neide Ramos Salvagni, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se as escolas e creches do nosso município estão preparadas para voltarem com as aulas presenciais. Segundo declarações de vários professores da rede municipal de ensino, a maioria das escolas de Taquaritinga não estão preparadas para receberem os alunos presencialmente, pois possuem problemas estruturais e sanitários. Este vereador requer também informações com relação à volta das aulas presenciais: 1. Há uma data confirmada para o retorno? 2. Se não, há uma previsão de quando isso irá ocorrer? Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 5825/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a prorrogação do auxílio estabelecido pela Lei Municipal n° 4.707, de 03 de agosto de 2020, que especifica e dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 30/2021 ao PL 5825/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Dispõe sobre a prorrogação do auxílio estabelecido pela Lei Municipal n° 4.707, de 03 de agosto de 2020, que especifica e dá outras providências. Aprovado
2
Turno Único do Projeto de Resolução nº 5828/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Autoriza a Câmara Municipal de Taquaritinga a adotar as medidas necessárias para que seja incluída a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nas suas transmissões realizadas em tempo real. Aprovado
Parecer CCJ nº 31/2021 ao PR 5828/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.