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Identificação da Matéria |
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Pedido de Alteração à Emenda Impositiva nº 5831/2021
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Poder Executivo
- Pedido de alteração do produto - APAE.
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Projeto de Lei nº 5833/2021
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Poder Executivo
- Dispõe sobre a denominação da Casa da Juventude no Município de Taquaritinga. (Caroline Leite Faria)
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Projeto de Lei Complementar nº 5834/2021
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Poder Executivo
- Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para fins de industrialização à empresa Walter Luis Cavaleiro Junior e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 5835/2021
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Poder Executivo
- Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.128, de 15 de setembro de 1970, que especifica.
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Projeto de Lei nº 5836/2021
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Eder Mineiro
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel por parte dos prestadores de serviços particulares de transportes, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 5837/2021
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Professora Mirian Ponzio
- Dispõe sobre a divulgação do Disque 180 - SOS Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 5838/2021
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Tonhão da Borracharia
- Dispõe sobre a presença de segurança e instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 5839/2021
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Poder Executivo
- Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal n° 3.601, de 05 de janeiro de 2007.
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Projeto de Lei nº 5840/2021
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Poder Executivo
- Dispõe sobre a desafetação, desmembramento e autorização para permutar áreas do Patrimônio Público Municipal com áreas de propriedade particular, que especificam, e dá outras providências.
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Indicação nº 176/2021
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Cido Bolivar
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine que seja feito um levantamento de dados demográficos do Jardim São Sebastião e bairros adjacentes, para a instalação de uma casa lotérica no referido bairro, uma vez que os munícipes destas localidades precisam locomover-se até a região central da cidade para realizarem pagamentos/saques.
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Indicação nº 177/2021
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Bombeiro Luciano Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, realize o serviço de limpeza no leito do rio Ribeirãozinho.
Conforme fotos em anexo, formaram-se muitos bancos de areia e mato por quase toda extensão do leito, causando a elevação do rio, diminuição das margens e obstrução do curso d'água.
O objetivo de tal solicitação visa minimizar possíveis impactos ambientais e sociais, como possíveis enchentes urbanas.
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Indicação nº 178/2021
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de cobertura em todos os pontos de ônibus da cidade.
Este vereador vem sendo procurado por munícipes que reclamam de esperar o ônibus debaixo de sol forte e chuva, sem ter um local coberto enquanto aguardam o ônibus.
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Indicação nº 179/2021
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude a possibilidade de contratar um dentista para ficar em plantão no período noturno no Centro de Especialidades Odontológicas “Dr. Odilon Guedes Barreto”.
Este vereador vem sendo procurado por munícipes que reclamam que há situações em que aguentam a dor a noite inteira até o dia seguinte para receber atendimento.
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Indicação nº 180/2021
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Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize estudos para fazer o calçamento com concreto do canteiro central da Avenida Célso Ferreira de Camargo, no Conjunto Residencial Ipiranga.
Muitas pessoas realizam caminhada diariamente nesta avenida, e sem o calçamento adequado elas utilizam a própria via para caminhar, acarretando grande risco de acidentes.
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Indicação nº 181/2021
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Luís Carlos da Vila
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a limpeza na estrada municipal que divide o bairro Porta da Serra.
Há a necessidade também de fiscalização nesta localidade, pois a população descarta ilegalmente lixos, materiais de construção, entulhos, móveis velhos, etc.
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Indicação nº 182/2021
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Valcir Conceição Zacarias
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada com urgência a reforma do Velório Municipal José Mársico, devido às péssimas condições da atual estrutura deste próprio municipal, reiterando outros pedidos no mesmo sentindo realizados pelos vereadores desta Casa de Leis.
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Indicação nº 183/2021
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Valcir Conceição Zacarias
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize estudos para que se instale no Jardim Europa, ao lado da academia ao ar livre, um playground infantil para que as crianças e seus pais possam ter uma opção de lazer no bairro.
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Indicação nº 184/2021
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Gilberto Junqueira
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, repasse os valores destinados às entidades por meio das emendas impositivas.
Este vereador vem sendo procurado pelas entidades que prestam serviços à população do nosso município, uma vez que estão preocupadas para manterem seus serviços em ordem, visto que até hoje não foram repassados os valores.
Sabendo que o prazo para o repasse vai até 31 de dezembro, este vereador não acha justo que as entidades recebam no último dia do prazo, pois as mesmas dependem desses valores para manterem suas atividades durante o exercício do ano.
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Indicação nº 185/2021
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Dr. Valmir Carrilho
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a retomada na sua plenitude das consultas, exames e cirurgias eletivas na rede municipal de saúde.
Referida indicação prende-se ao fato de que com a diminuição da COVID-19 no Brasil, e em particular no nosso município, é possível retomar com maior amplitude o atendimento a nossa população.
Referido pedido se fundamenta em pleitos do POVO TAQUARITINGUENSE.
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Indicação nº 186/2021
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Tenente Lourençano
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize estudos para que seja construída uma área de esporte e lazer, com playground para crianças e academia ao ar livre no Jardim Osmar Girotto (Acapulco).
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Indicação nº 187/2021
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Tenente Lourençano
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a reforma do minicampo de futebol existente no bairro Nova Guariroba, no Distrito de Guariroba.
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Indicação nº 188/2021
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Bombeiro Luciano Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, no seguinte sentido. Foram feitas inúmeras reclamações através do meu gabinete digital, visto que os usuários criticaram a estrutura física da UBS Antônio Abbud, no Jardim Buscardi, pois a mesma necessita de reforma, principalmente na parte de pintura.
Este vereador foi pessoalmente conhecer de perto a UBS e foi constatada a necessidade de o prédio passar por uma pintura, principalmente em seu interior, constatou-se também a necessidade da substituição de algumas cadeiras plásticas de espera para uso dos pacientes, e instalação de ventiladores na recepção.
Por se tratar de um local de saúde pública, este vereador solicita à Prefeitura Municipal, para que por meio do setor responsável realize a devida manutenção o mais rápido possível, deixando o local em boas condições estruturais para os munícipes que se utilizam da UBS, e também aos profissionais da saúde que prestam serviços na unidade, demonstrando zelo ao patrimônio público.
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Requerimento nº 131/2021
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Luís Carlos da Vila
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Presidente da Câmara Municipal, senhor Marcos Aparecido Lourençano, o que vem a seguir.
Considerando as determinações legais previstas nos artigos 40, §§ 14 a 16 e 202 da Constituição Federal, acrescidas pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, em seus artigos 9°, §6° e 33;
Considerando a Lei Complementar n°. 109 de 2004 e a Resolução do Conselho de Gestão Previdenciária Complementar n°. 19 de fevereiro de 2004;
Considerando a Lei Complementar Municipal n°. 4.029 de 18 de junho de 2013, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga, artigo 111;
Considerando o Comunicado SDG n°. 34/2021 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
Considerando o prazo estipulado de até 13 de novembro de 2021 para a instituição do Regime de Previdência Complementar, que deve ser de iniciativa reservada do Poder Executivo, não podendo partir da Câmara Municipal;
Considerando que este Poder Legislativo, visando o bem estar de toda a sociedade local, dos servidores públicos municipais e de todo o arcabouço legal e constitucional, envidará todos os esforços possíveis, dentro de suas atribuições institucionais;
Solicito a criação de Comissão Especial, na forma do artigos 66 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga, com os fins de estudos sobre o tema em questão, contando com a valiosa participação de representantes dos departamentos de Recursos Humanos e Jurídico da Prefeitura Municipal, do Instituto de Previdência Municipal (IPREMT), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAET – Autarquia Municipal) e da Câmara Municipal de Taquaritinga, para que se possa estruturar da melhor forma possível o Regime Complementar, na forma das previsões legais acima elencadas.
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Requerimento nº 132/2021
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Tonhão da Borracharia
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, informe a este vereador, em tempo hábil, quando será reconstruída a popularmente conhecida como “ponte da pedreira”, na estrada rural que liga Taquaritinga ao Distrito de Guariroba?
Este vereador vem sendo procurado por moradores da zona rural, pois estão insatisfeitos com o maior deslocamento diário até chegar na cidade pela falta da ponte.
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Requerimento nº 133/2021
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Rodrigo De Pietro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes documentações:
1. Cópia, na íntegra, do processo licitatório da Área Azul;
2. Cópia, na íntegra, do contrato com empresa vencedora;
3. Cópia da legislação em vigência que rege o funcionamento da Área Azul em nosso município.
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Requerimento nº 134/2021
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Gilberto Junqueira
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, informe a este vereador, em tempo hábil, se existem entidades que receberam terreno da Prefeitura, mas que até hoje não receberam a escritura.
Se existirem entidades com essa situação de escritura pendente, solicita as seguintes informações:
1. Quantas entidades?
2. Quais são as entidades?
3. Há quantos anos cada uma está com a situação de escritura pendente?
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