Sessão Plenária

23ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

13 de outubro de 2021 (quarta-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [15]: Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 5897/2021 - Poder Executivo - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 5898/2021 - Rodrigo De Pietro - Dispõe sobre a responsabilização de pessoas que cometem crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
3
Pedido de Alteração à Emenda Impositiva nº 5899/2021 - Poder Executivo - Remanejamento de Emenda Impositiva (Secretaria Municipal de Saúde).
4
Indicação nº 243/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude a possibilidade de elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo um projeto de lei, para que seja entregue anualmente CESTA ESPECIAL DE NATAL a todos os servidores Públicos Municipais de Taquaritinga, ativos e inativos. Por conta da lei federal que proíbe o reajuste no salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, e o aumento no custo de vida, muitos servidores vem passando dificuldades financeiras, e nada mais justo compensar os servidores públicos municipais, presenteando ao final de cada ano com uma CESTA ESPECIAL DE NATAL.
5
Indicação nº 244/2021 - Denis Machado, Luís Carlos da Vila, Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, e ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, senhor Sergio Schlobach Salvagni, no sentido de que realizem estudos para a implantação do sistema de leitura e impressão simultâneos, uma vez o SAAET tem todo o sistema de informática da Fiorili preparado para fazer a leitura simultaneamente com a impressão e entrega das contas aos consumidores. A vantagem é que no ato da leitura o servidor já pode verificar se houve consumo em excesso ou não, ou seja, pode até mesmo já fazer a revisão/correção, antes de entregar a conta. Ademais, há também economia, pois em vez do servidor ir tirar a leitura, ir entregar a conta, ir fazer revisão, e ir novamente entregar a conta corrigida, poderá fazer isso numa única vez, economizando tempo e dinheiro público, que pode ser revertido em novos investimentos.
6
Indicação nº 245/2021 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, realize a reforma dos sanitários e do bebedouro de água potável do Terminal Rodoviário Municipal "José Gabriel Miziara".
7
Indicação nº 246/2021 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, realize a implantação da linha de ônibus circular no Distrito Industrial Nadyr de Paula Eduardo.
8
Indicação nº 247/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Major Pedro Paulo Correia (Rua 33), altura do número 432, no Jardim São Sebastião.
9
Indicação nº 248/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de um local de lazer para idosos com jogo de bocha, jogo de malha e mesa para truco na Rua Carlos Soldi (Rua 4), em frente ao número 284, no Jardim São Sebastião, em um local onde já era destinado a essas atividades.
10
Indicação nº 249/2021 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine uma destinação para o imóvel pertencente à prefeitura, localizado na Rua Marechal Deodoro, número 534. Esse imóvel abandonado está sendo usado por criminosos, colocando em risco a segurança dos moradores do entorno. Por isso, este vereador solicita que o Poder Executivo dê uma finalidade para o imóvel, com a reforma e o posterior uso como uma casa de abrigo ou uso para alguma família carente, ou então que faça a demolição deste imóvel para que criminosos e usuários de drogas não o usem.
11
Indicação nº 250/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a sinalização de trânsito, com a pintura de faixa de pedestres, nos padrões legais, na Avenida Adamo Lui, na rotatória de frente à Fábrica São Luiz, no Jardim Buscardi, pois nesta localidade há um grande fluxo de pedestres que precisam atravessar a avenida com segurança.
12
Requerimento nº 187/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, qual a atual situação da reforma do Velório Municipal José Mársico. Como é de domínio público, a empresa vencedora do certame, Delta Mattos, fixou uma placa no local informando o valor a ser investido, qual seja, R$ 594.203,05, informou o início das obras, informou a previsão de conclusão, porem nada foi realizado, diante deste quadro, este Vereador requer as seguintes informações: 1. A empresa vencedora recebeu algum valor? 2. Quais providências foram tomadas? 3. Qual a previsão de início das obras? Contando com sua rotineira atenção e sintonia com os interesses do POVO, desde já agradeço!
13
Requerimento nº 188/2021 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, onde foram depositadas as pedras portuguesas (petit-pavé) retiradas da Praça Dr. Waldemar D'Ambrósio, uma vez que a retirada contraria a Lei 4.433, de autoria do ex-vereador Wadinho Peretti, de 18 de agosto de 2017, que Insere dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 3.601, de 05 de janeiro de 2007 (Plano Diretor Participativo). O Art. 37-B da referida Lei diz que ao Poder Público caberá preservar as calçadas em que o piso possuir pedras ornamentais de pequeno pavimento do tipo "petit-pavê", material esse que permite a permeabilidade do solo.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 185/2021 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao representante do Ministério Público, para encaminhar os Requerimentos Nº 133/2021, Nº 137/2021, e Nº 139/2021 na íntegra com sua pergunta e resposta em anexo, para o Ministério Público local (Consumidor e Patrimônio Público), analisar a execução do contrato da área azul em nosso município, e verificar se há legalidade na cobrança dos 35 reais para os motoristas não receberem a multa. Cabe ressaltar que a Empresa G2 – Empreendimento e Logística Ltda, empresa que gere a Área Azul em nosso município, não respondeu ao Requerimento Nº 137/2021, do vereador Dr. Denis Eduardo Machado, e não se manifestou acerca da sua atual política de notificações. Este vereador vem sendo procurado por muitos munícipes que reclamam desta cobrança, pois consideram injusta. Matéria não votada
2
Requerimento nº 186/2021 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Diretor do Meio Ambiente, senhor Rodrigo Abreu, para que setor do Meio Ambiente realize, com urgência, a extração de uma árvore localizada na Praça Eduardo Nunes da Silva, em frente da Rua Senador Inácio Uchôa, número 29, no Jardim Buscardi, pois a mesma oferece grande risco de queda e danos ao imóvel da frente. Requer também que seja enviado oficio à CPFL para que providencie o corte dessa árvore ou que agende a suspensão da energia elétrica no local para que o setor do meio ambiente realize a extração da árvore. Matéria não votada
3
Requerimento nº 189/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à agência local do Banco Santander, para que a instituição financeira informe a este vereador o motivo pelo qual a agência que se encontra na parte interna da cidade administrativa (Prefeitura) até o momento não está em funcionamento, obedecendo o contrato vigente n° 289/17. O questionamento se faz necessário por conta de os munícipes irem até a prefeitura regularizar sua Taxas, protocolo, IPTU, ITBI, habite-se, aprovação de projetos, enfim, entre outras, e por meses vem se deparando com a agência fechada. Tal regularização do funcionamento da agência dentro da cidade administrativa se faz necessário em caráter de urgência, assim evitando o transtorno dos munícipes saírem da prefeitura e irem até a agência no centro da cidade. Matéria não votada
4
Requerimento nº 190/2021 - Tonhão da Borracharia - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Rodrigo Pires, que tem o programa “Agora o Papo é do Bom”, que é um programa especialmente preparado para divulgar o melhor do comércio de Taquaritinga e região, levando informações, personagens de todos os tipos, trabalhos sociais, artistas de vários gêneros e curiosidades. Matéria não votada
5
Requerimento nº 191/2021 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos empresários Walter Luis Cavaleiro, Walter Luis Cavaleiro Junior, Júlio Cesar Cavaleiro e Milena Aparecida Cavaleiro da Silva, proprietários das empresas Maq Polpas - Cavaleiro Fabricação, Importação e Exportação de Máquinas e Equipamentos Eireli ME, WJJ - Julio Cesar Cavaleiro Eireli ME, e Da Onda - Walter Luis Cavaleiro Junior ME. Empreendimentos que geram muitos empregos em nosso município. Matéria não votada

Vereadores Presentes [15]: Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único - Projeto de Lei Complementar nº 5897/2021 - Poder Executivo - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências. Aprovado