Sessão Plenária

24ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de outubro de 2021 (segunda-feira), às 19h30

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [15]: Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Resolução nº 5900/2021 - Mesa Diretora - Concede licença ao vereador Gilberto Junqueira por moléstia devidamente comprovada.
2
 Projeto de Decreto Legislativo nº 5901/2021 - Mesa Diretora - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº. 1.540, de 08 de novembro de 2016.
3
 Indicação nº 251/2021 - Luís Carlos da Vila - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de lixeiras e mais bancos na praça Guilherme José Franco, no Parque Residencial Laranjeiras.
4
 Indicação nº 252/2021 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a reforma da passarela nas proximidades da estação ferroviária, no Jardim São Sebastião, reiterando Indicações no mesmo sentido dos vereadores Mauro Modesto e Luciano Azevedo. Tal providência merece regime de urgência, uma vez que este dispositivo destinado ao uso de pedestres encontra-se com problemas estruturais, colocando em risco a integridade física dos usuários.
5
 Indicação nº 253/2021 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Francisco Mesquita (Rua 18), altura do número 28, no Conjunto Residencial Ipiranga. Há a necessidade de instalação de lombada nesta localidade, uma vez que veículos transitam em alta velocidade, causando insegurança aos moradores.
6
 Indicação nº 254/2021 - Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que realize a contratação, em regime de urgência, de segurança nas imediações do Parque Municipal do Trabalhador Dona Dinha Camassutti Baptista. O pedido se faz necessário devido às ocorrências com fatalidade nesse local.
7
 Indicação nº 255/2021 - Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a substituição da iluminação da Praça São João (praça da igreja matriz de Jurupema), no Distrito de Jurupema, por lâmpadas de led, pois essas substituições já foram realizadas em outras localidades, trazendo ótimos resultados.
8
 Indicação nº 256/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, interceda junto a secretaria competente, visando à aquisição e instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Justifica-se que a presente propositura visa à possibilidade de atividade lúdica e esportiva para crianças com deficiência, com a inclusão de brinquedos adaptados como: gangorras, balanços, entre outros conforme fotos em anexo. A procura por atividades diferenciadas é crescente entre as crianças com deficiência, onde o esporte é um importante elemento para o desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida dessas crianças. O município não possui de nenhum local que ofereça lazer às crianças com deficiência, e a praça Guilherme Franco é uma excelente opção para a instalação dos brinquedos adaptados, pois irá promover a convivência harmoniosa entre as crianças, acolhendo as que tem ou não deficiência, no mesmo espaço. Há de ressaltar a importância que o ato de brincar tem para o desenvolvimento psíquico e físico na infância e adolescência.
9
 Indicação nº 257/2021 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a instalação de iluminação e de uma área verde na rua Joaquim Pedro da Fonseca, próximo ao número 12, no Conjunto Residencial Ipiranga.
10
 Indicação nº 258/2021 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Av. Heitor Alves Gomes, altura do número 535, esquina com a antiga rua 5 (rua do Lions Clube), no Conjunto Residencial Ipiranga.
11
 Indicação nº 259/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos em todas as vias em que houver a necessidade da realização deste serviço nos seguintes bairros: Jardim Buscardi, Vila Esperança, Vila Fucci e Vila Di Santi.
12
 Requerimento nº 194/2021 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que envie a este vereador, em tempo hábil, a prestação de contas dos recursos recebidos do Governo do Estado de São Paulo para implantação dos semáforos em nossa cidade. Requer também para que envie a cópia, na íntegra, do processo licitatório, contrato e valores gastos, e se houve alguma devolução de valores ao Estado em relação aos recursos recebidos (apresentar documentos comprobatórios). O pedido se faz necessário diante dos semáforos não funcionarem em inúmeras vezes, provocando acidentes nos cruzamentos de nossa cidade.
13
 Requerimento nº 196/2021 - Luís Carlos da Vila - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, quais motivos levam o Poder Executivo pagar o grau máximo de 40% de adicional de insalubridade para alguns coveiros, e outros receberem o grau médio, isto é, 20% de adicional. Este vereador entende que todos os coveiros deveriam receber o grau máximo, pois estes funcionários são expostos diariamente a agentes nocivos à saúde.
14
 Requerimento nº 198/2021 - Tonhão da Borracharia - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, como está o andamento do pagamento das emendas impositivas destinadas por este vereador. Há previsão para a totalidade do pagamento a todas as entidades? Este vereador está sendo procurado por várias entidades que precisam do encaminhamento da verba para manterem suas atividades.
15
 Requerimento nº 201/2021 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, quando será realizada a pavimentação asfáltica da avenida projetada, localizada atrás da Rádio Canal Um, no Jardim Nova Prudente. Moradores desta localidade procuraram este vereador pedindo providências urgentes, pois esta via, no estado atual, está intransitável.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 193/2021 - Denis Machado - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Diretor da COMUTRAN, senhor Mirão Basso, para que informe os motivos pelos quais os semáforos instalados em diversas vias públicas de nossa cidade estão fora de operação, acarretando sérios riscos de acidentes de trânsito. Solicita ainda informações se há previsão para o pleno funcionamento destes dispositivos de trânsito. Aprovado
2
 Requerimento nº 195/2021 - Juninho Previdelli - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Diretor de Gestão de Pessoal, senhor Paulo Rogério Chiararia, para que informe este vereador, em tempo hábil, se existe algum funcionário gratificado, designado por meio de portaria, que responde pelo patrimônio da Prefeitura Municipal. No caso de existir, solicita o envio do nome deste(a) funcionário(a). Aprovado
3
 Requerimento nº 197/2021 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à operadora Vivo, para que a prestadora informe por que há inúmeras quedas e falta de sinal da torre em diversos locais no município de Taquaritinga - SP. Requer também informações se há algum planejamento para melhorar o sinal da operadora em nosso município. Muitas vezes a ligação de Vivo para Vivo não se completa, somente as ligações de outras operadoras para a Vivo funcionam. Aprovado
4
 Requerimento nº 199/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio à Secretária de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, para solicitar a instalação em Taquaritinga/SP do Programa Bom Prato, posto que vivenciamos um momento de extrema pobreza da população brasileira, agravada pela pandemia do coronavírus, que hoje atinge cerca de 27 milhões de pessoas em risco alimentar, não bastasse, temos 14,6% da população desempregada, atingindo 14,8 milhões de pessoas. Portanto, Taquaritinga está inserida nessa triste realidade, o que não permite que muitos taquaritinguenses tenham o mínimo para conseguirem se alimentar, assim diante da ótima qualidade da alimentação fornecida por esse programa, por um custo baixíssimo, que garante o direito constitucional da alimentação, conforme a Emenda Constitucional 64, de 04 de fevereiro de 2010, que assevera: Art. 1º O art. 6º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (NR) Assim requeiro de Vossa Excelência, que estude a viabilidade da implantação desse programa no nosso município, por se tratar de promoção da dignidade humana. Aprovado
5
 Requerimento nº 200/2021 - Cido Bolivar - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio à Deputada Federal Carla Zambelli, solicitando autorização para a instalação de uma casa lotérica no Jardim São Sebastião. Justifica-se a instalação de uma casa lotérica no referido bairro, uma vez que os munícipes desta localidade, e bairros adjacentes, precisam locomover-se até a região central da cidade para realizarem pagamentos/saques. Ademais, o Jardim São Sebastião, juntamente com os bairros vizinhos, possui mais de 20 mil habitantes. Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Pedido de Alteração à Emenda Impositiva nº 5899/2021 - Poder Executivo - Remanejamento de Emenda Impositiva (Secretaria Municipal de Saúde). Aprovado
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5895/2021 - Eder Mineiro - Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de Saúde e dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 51/2021 ao PL 5895/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 5900/2021 - Mesa Diretora - Concede licença ao vereador Gilberto Junqueira por moléstia devidamente comprovada. Aprovado
Parecer CCJ nº 52/2021 ao PR 5900/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.