Sessão Plenária

27ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

16 de novembro de 2021 (terça-feira), às 19h30

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 5908/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a denominação de rotatória que especifica. (Rotatória Dr. Chigueo Kamada)
2
Projeto de Lei nº 5909/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a regulamentação de concessão de Benefícios Eventuais, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3
Projeto de Lei nº 5910/2021 - Dr. Valmir Carrilho - Obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 5911/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Insere dispositivos ao artigo 13 da Lei Municipal nº. 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 5912/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos no âmbito do município de Taquaritinga, e dá outras providências.
6
Projeto de Lei nº 5913/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a denominação de rotatória que especifica. (Rotatória Divino Roberto Gomes de Moraes altera denominação da Rotatória Julio Carletto)
7
Indicação nº 279/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize, com urgência, a reforma da EMEB Josephina Mantese Morcelli Pinsetta, localizado no bairro Rosa Bedran. Conforme imagens anexas, a referida EMEB está com sérios problemas estruturais, oferecendo riscos aos estudantes e funcionários. Há a necessidade também da troca do telhado, pois quando chove a água está entrando dentro da escola. Ademais, é necessária, com urgência, a dedetização deste local. Conforme visita presencial, este vereador constatou proliferação de escorpiões nesta EMEB, conforme consta em imagens anexas.
8
Indicação nº 280/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize, com urgência, a reforma da EMEB Engenheiro Vilo Vincenzzi, localizado no Jardim São Sebastião. Conforme imagens anexas, a referida EMEB está com sérios problemas estruturais, oferecendo riscos aos estudantes e funcionários.
9
Indicação nº 281/2021 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, considerando que algumas faculdades da região voltaram a ter aulas presenciais com sua capacidade máxima este mês, e o grande número de estudantes universitários que moram em Taquaritinga e que precisam se deslocar diariamente aos municípios vizinhos para estudar, solicito que seja providenciado auxílio transporte a esses estudantes, reiterando pedido realizado por meio de Indicação nº 197/2021, do vereador Tenente Lourençano.
10
Indicação nº 282/2021 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize estudos para transformar a Praça Dr. Waldemar D´Ambrósio em praça de alimentação, com intuito de melhorar e incentivar o comércio nesta localidade e dar uma opção de lazer aos munícipes.
11
Indicação nº 283/2021 - Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do DEMCOVE (Departamento Municipal de Controle de Vetores), realize a pulverização em todas as bocas de lobo do município, devido ao grande número de escorpiões que estão invadindo as residências.
12
Indicação nº 284/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a limpeza, com os seguintes serviços ao longo de toda a extensão da Avenida Adamo Lui, no Jardim Buscardi: 1. Roçagem do canteiro central; 2. Retirada de lixos, entulhos e móveis velhos; 3. Poda das árvores.
13
Indicação nº 285/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a construção de uma área de lazer no Distrito de Jurupema, para oferecer aos munícipes que moram no referido distrito uma opção de lazer, e para eles realizarem suas atividades físicas, principalmente caminhada, sem precisarem se deslocar até a cidade.
14
Indicação nº 286/2021 - Angelim Barbeiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a realização do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Pedro da Costa Mendonça, no Jardim Paraíso. Munícipes moradores daquela região reclamam da enorme quantidade de buracos existentes na referida via, e pedem providências urgentes.
15
Indicação nº 287/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que interceda junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a possibilidade da realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede pública do ensino municipal. Levantamento realizado entre abril e junho de 2021 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) mostra que a pandemia aumentou cerca de 70% os casos de miopia em crianças, tendo como principais causas o maior tempo no uso do celular, vídeo game e computador. É importante que a miopia seja diagnosticada o quanto antes, pois crianças míopes podem se tornar adultos com alta miopia, tendo maiores chances de desenvolver catarata, descolamento de retina ou outros problemas oftalmológicos. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a falta de óculos é uma importante causa de queda do aprendizado, pois forçar a vista leva os alunos a terem frequentes dores de cabeças, resultando em menos concentração e interesse pelo estudo. Com o retorno obrigatório de 100% dos alunos, é certo que muitos terão dificuldade no aprendizado devido aos problemas de visão desenvolvidos durante a pandemia, por isso as escolas precisam realizar essa triagem visual, com consulta oftalmológica, para identificar as crianças que irão necessitar do uso de óculos de grau para correção do problema. Nos casos de famílias em situação de vulnerabilidade social, os alunos devem ser encaminhados para a assistência social, a qual poderá avaliar a possibilidade de doação de óculos aos estudantes carentes.
17
Indicação nº 288/2021 - Delo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de realização das seguintes ações de infraestrutura urbana: 1. Mudar o ponto de ônibus localizado ao lado da empresa Anderson Veículos para Praça da Bíblia; 2. Operação tapa-buracos na Rua Francisco Nunes Pereira (Rua 11), no Jardim Maria Luiza I.
18
Requerimento nº 220/2021 - Denis Machado - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que no prazo hábil, informe em relação à duplicação do início da Rodovia Municipal Dr. Horácio Ramalho, inserida dentro do perímetro urbano, que confere acesso à Rodovia SP-333, o que segue: 1. Por que a Prefeitura ainda não fez a sinalização de trânsito horizontal e vertical - solo e placas? 2. Por que o acesso à referida rodovia não foi disponibilizado para uso comum da população, motoristas e pedestres, visto as obras estarem terminadas? 3. Qual a data prevista para entrega da obra e a liberação para o tráfego? A duplicação do início da Rodovia Municipal Dr. Horácio Ramalho, inserida dentro do perímetro urbano, que confere acesso à Rodovia SP-333, no município de Taquaritinga-SP, está vinculada ao Contrato de Repasse OGU MDR n° 893354/2019 - Programa 5300020190029 - Planejamento Urbano, firmado pelo município de Taquaritinga, junto à União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal. A obra é um anseio dos moradores e comerciantes daquela região, onde encontram-se os bairros: Talavasso, Vale do Sol, Osmar Girotto, Portal da Serra, Jardim Acapulco e Tênis Park. Há de se lembrar que é a primeira entrada, e uma das principais para o município e também acesso para as cidades vizinhas de Monte Alto, Santa Ernestina, Jaboticabal, entre outras. Existe também a reclamação dos comerciantes, proprietários de imóveis e pessoas que necessariamente trafegam naquela região, que estão com dificuldades de acesso. Por esses motivos, pede-se informação e a abertura do acesso desta rodovia em caráter de urgência por parte da municipalidade.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 217/2021 - Juninho Previdelli - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Sérgio Antônio Daguana, que realizou uma peregrinação rumo ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. O morador de Taquaritinga percorreu o caminho durante 12 dias em agradecimento a um pedido alcançado. A caminhada foi movida pela gratidão da cura da COVID-19 de sua família, em especial, de sua esposa Elisangela Cristina Ordine. Matéria não votada
2
Requerimento nº 218/2021 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à estudante taquaritinguense Luísa Stabile Simei, por conquistar a medalha de ouro na Olimpíada Nacional de Ciências 2021, realizada entre agosto e setembro. Luísa é aluna do 7° ano do Colégio Pequeno Príncipe e participou pela primeira vez da competição, estando na lista dos 20 mil medalhistas brasileiros entre Ouro, Prata e Bronze. Foram mais de 2 milhões de estudantes inscritos na competição deste ano. Luísa coleciona premiações em outras Olimpíadas Estudantis. Parabenizo os pais, Beatriz Stabile e Igor Simei, pela conquista empenhada pela filha, fruto, certamente, de exaustivo incentivo familiar. Parabenizo, também, a direção e os professores do Colégio Pequeno Príncipe, pelo incentivo à participação dos estudantes nas Olimpíadas de conhecimento. A Olimpíada Nacional de Ciências ONC integra o Programa ‘Ciência na Escola’ e é uma realização de cinco Sociedades Científicas, reunindo alunos do 6° Ano do Ensino Fundamental ao Ensino Médio de escolas públicas e particulares de todo o Brasil e trazendo questões que englobam Astronomia, Biologia, Física, História e Química. Matéria não votada
3
Requerimento nº 219/2021 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais e a legislação de regência, à Superintendência e ao Conselho de Administração do IPREMT, para que enviem a este vereador, em tempo hábil, os documentos abaixo relacionados: 1. Relatório de atividades do Conselho de Administração referente ao mandato 2018/2022, ou relatório Anual de Gestão dos períodos; 2. Relatório de atividades do Conselho Fiscal referente ao mandato 2018/2021, ou relatório Anual de Gestão dos períodos; 3. Relatório de atividades do Comitê de Investimento referente ao mandato 2018/202, ou relatório Anual de Gestão dos períodos; 4. Relatório de Atividades da Superintendência durante os mandatos do período 2018/2021, ou relatório Anual de Gestão dos períodos; 5. Relatórios e pareceres do Controle Interno dos anos de 2018 à 2021. Matéria não votada
4
Requerimento nº 221/2021 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Quais unidades municipais de ensino possuem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)? 2. Quais unidades municipais de ensino não possuem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)? Matéria não votada
5
Requerimento nº 222/2021 - Cido Bolivar - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao comitê de crise na prevenção e tratamento do COVID-19, em âmbito municipal, para que envie um parecer garantindo que a realização dos festejos de carnaval não poderá causar aumento na contaminação da população do município, e que também nos forneçam os dados completos dos médicos que integram este comitê, e que os responsáveis assinem um termo de responsabilidade, uma vez que os casos de contaminação têm aumentado drasticamente por todo o Mundo, e já se fala um uma nova onda de contaminação aqui no Brasil. Para este vereador, prevenir é melhor que remediar, pois como sempre será a população que arcará com as consequências e pagará a conta, pois consequentemente a população será obrigada a se submeter a medidas enérgicas, com o cerceamento de liberdades, fechamento do comércio, desemprego, além do aumento da contaminação, internação e mortes. Requer também o envio de ofício solicitando um parecer técnico do comitê de especialistas contra a COVID-19, que assessora o governo estadual, representado pelo secretário-executivo, senhor João Gabbardo. Solicita também o encaminhamento de ofício ao Ministério Público local para que a instituição se posicione com relação a realização ou não dos festejos de carnaval em nosso município. Matéria não votada
Item Matéria Resultado
1
Turno Único - Projeto de Lei nº 5902/2021 - Poder Executivo - Autoriza a doação de área à Empresa Fabiana Aparecida Falavinha Alves de Souza - ME, que especifica e dá outras providências. Matéria não votada
2
Turno Único - Projeto de Lei nº 5904/2021 - Poder Executivo - Autoriza a doação de área à empresa HL Lajes Blocos e Materiais de Construção Ltda., que especifica e dá outras providências. Matéria não votada
3
Turno Único - Projeto de Lei nº 5906/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Município de Taquaritinga, e dá outras providências. Matéria não votada
4
Turno Único - Projeto de Lei nº 5907/2021 - Eder Mineiro - Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC - Acidente Vascular Cerebral e o Dia Municipal de Prevenção e Combate o AVC - Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Município de Taquaritinga e dá outras providências. Matéria não votada