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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 5954/2022
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Poder Executivo
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar, em nome do Município de Taquaritinga, com a Desenvolve SP - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 5957/2022
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Poder Executivo
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação e extinção de cargos públicos que especificam e dá outras providências.
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Indicação nº 60/2022
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine o reparo e manutenção dos bancos da Praça Angelo Sargi, mais conhecida como "Praça do Tomate".
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Indicação nº 61/2022
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Duque de Caxias, altura da Rua 7 de Setembro, no Centro.
Há a necessidade de instalação de um redutor de velocidade neste local, uma vez que veículos transitam em alta velocidade, causando muitos acidentes.
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Indicação nº 62/2022
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a realização do serviço de pavimentação asfáltica, e a construção de guias e sarjetas na rua localizada entre a Avenida José Palomino Ferrante e Rua Domingos Morano, nas proximidades do Centro Comunitário.
Esta é uma medida importante para promover o aumento da qualidade de vida dos moradores e assegurar melhores condições de acesso à comunidade.
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Indicação nº 63/2022
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, cumpra o disposto no Código de Normas e Posturas do município de Taquaritinga, com relação à conservação e fiscalização dos terrenos.
O artigo 13 da referida lei dispõe que: “Art. 13 Os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de imóveis localizados na sede do Município, ficam obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos, livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo à vizinhança e à coletividade”.
E o artigo 22 explica os procedimentos que o Poder Executivo deve seguir: “Art. 22. No caso de terrenos localizados no perímetro urbano do Município cobertos de vegetação de qualquer espécie em condições de proliferação de animais peçonhentos, lixos, detritos, entulhos, restos de construção civil inservíveis ou qualquer tipo de resíduo que coloque em risco a salubridade pública ou as condições sanitárias do local e seus arredores, os proprietários serão multados em 50 URMT (cinquenta unidades de referência do Município de Taquaritinga) e serão notificados para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, providenciarem a total limpeza do terreno. (Redação dada pela Lei nº 4353, de 18 de maio de 2016).
§ 1º Caso a limpeza não seja feita, a Prefeitura Municipal de Taquaritinga tomará as devidas providências para esse fim, cobrando do proprietário do terreno um valor estipulado para a execução do serviço, apurado de acordo com o previsto no Anexo I, Tabela II, conforme o serviço”.
Este vereador solicita que, na falta de pessoal, a Prefeitura Municipal contrate empresa terceirizada para a realização do serviço de limpeza, caso o proprietário não cumpra a lei.
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Indicação nº 64/2022
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Angelim Barbeiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a limpeza das margens do Ribeirãozinho, no trecho entre a entrada da Vila Romana até o Posto Eldorado.
A vegetação está muito alta, atrapalhando a visibilidade dos motoristas, e causando insegurança aos munícipes que fazem suas caminhadas nas calçadas das margens do rio.
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Indicação nº 65/2022
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Gilberto Junqueira
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da COMUTRAN, determine que se faça a adequação de todas as lombadas do município, seguindo os padrões e critérios estabelecidos pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme anexos.
Este vereador vem sendo procurado por munícipes que reclamam das lombadas que estão fora do padrão, algumas estão muito altas e quebram os veículos, outras estão muito baixas, e assim os veículos transitam em alta velocidade
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Indicação nº 66/2022
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Denis Machado
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a limpeza da Praça Adolfo Sampaio, em frente ao Clube Imperial.
Os próprios munícipes roçaram o mato alto desta praça, por falta de providências da Prefeitura Municipal, e agora falta o Poder Executivo retirar este mato cortado.
Além disso, esta praça necessita de um novo calçamento, troca de bancos e melhorias na iluminação.
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Indicação nº 67/2022
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Daniel Galerani,
Professora Mirian Ponzio,
Rodrigo De Pietro,
Tenente Lourençano,
Tonhão da Borracharia,
Valcir Conceição Zacarias
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que aplique o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) de Taquaritinga, em cumprimento do art. 5º da Lei 11.738/2008, que estabelece a forma de reajuste do PSPN, retroativo a data de sua publicação.
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Indicação nº 68/2022
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Professora Mirian Ponzio
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a substituição total da fiação elétrica da EMEB Prof. Amando de Castro Lima, pois a mesma encontra-se totalmente deteriorada, correndo sério risco de incêndio.
Solicita também a substituição da tela de proteção contra pombos da quadra de esportes, pois a mesma encontra-se deteriorada e sem função nenhuma, facilitando a entrada de pombos que ali permanecem sujando toda a quadra, colocando em risco a saúde dos nossos alunos que praticam suas atividades físicas naquele local. Lembrando que a reforma pode ser feita com verba de uma emenda impositiva do ano de 2020 e até o momento não recebida pela unidade escolar.
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Indicação nº 69/2022
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Luís Carlos da Vila
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do DEMCOVE, determine que realize a dedetização de todas as escolas do município, uma vez que há reclamação de infestação de animais peçonhentos em várias unidades de ensino.
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Indicação nº 70/2022
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Dr. Valmir Carrilho
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de solicitar que o Poder Executivo elabore Projeto de Lei que institui no âmbito do nosso município o programa municipal de assistência à pessoa com traço falciforme ou anemia falciforme (drepanocitose), conforme modelo enviado em anexo.
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Requerimento nº 49/2022
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Denis Machado
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, cópia do contrato firmado entre a empresa responsável pela reforma da Estação de Tratamento de Esgoto e o SAAET.
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Requerimento nº 50/2022
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Tonhão da Borracharia
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, a lista de todos os estagiários atuantes na Prefeitura, bem como a tabela com a média salarial.
Além disso, responda se é possível pagar o piso nacional (salário mínimo) para estagiários atuarem em sala de aula como monitores de crianças com autismo e outras condições que exijam acompanhamento exclusivo.
Tal medida é necessária para que se consiga número suficiente para atender à demanda, uma vez que a remuneração oferecida atualmente é insuficiente para atrair interessados.
Muitos pais de autistas têm procurado este vereador solicitando a solução desse problema.
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