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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 5965/2022
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Poder Executivo
- Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no município de Taquaritinga/SP, e dá outras providências.
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Indicação nº 111/2022
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Luís Carlos da Vila
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que dê o nome de Ernesta Deberaldine Canova para a o poço profundo do Jardim São Sebastião.
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Indicação nº 113/2022
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Bombeiro Luciano Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o reparo do sarjetão/canaleta, na Rua da República, próximo ao número 41, referência lanchonete do Manezinho.
Este vereador foi solicitado através do seu gabinete online e constatou pessoalmente uma erosão na canaleta, muita água parada, mato, lodo e mau cheiro.
Foi observado também que a erosão está tão grande que os motoristas e motociclistas não conseguem estacionar os veículos próximos à calçada, dentro da margem de segurança.
Seguem fotos em anexo.
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Indicação nº 114/2022
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Valcir Conceição Zacarias
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos em todas as ruas em que houver a necessidade da realização deste serviço nos seguintes bairros:
1. Jardim Santo Antônio;
2. Jardim Paraíso I e II;
3. Jardim Maria Luísa I e II.
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Indicação nº 115/2022
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Pedro Garcia, altura do número 131, na Vila Romana.
Há a necessidade de instalação de um redutor de velocidade neste local, uma vez que veículos transitam em alta velocidade, causando muitos acidentes.
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Indicação nº 116/2022
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a reforma e manutenção do Clube Recreativo Municipal Adail Nunes da Silva, no Jardim São Sebastião, pois este local está com o forro caído.
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Indicação nº 117/2022
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Juninho Previdelli
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que disponibilize uma ambulância com um profissional habilitado a prestar os primeiros socorros para atender os distritos de Guariroba, Vila Negri e Jurupema, uma vez que estes locais necessitam de um maior deslocamento da viatura para realizar os atendimentos de urgência.
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Indicação nº 118/2022
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Juninho Previdelli
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a colocação de placas de denominação em todas as ruas do município, principalmente para o auxílio nas ocorrências policiais e resgates.
A ausência de placas de denominação nas ruas também gera muita dificuldade na entrega de correspondências e mercadorias, e também dificuldade na identificação das casas.
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Indicação nº 119/2022
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Dr. Valmir Carrilho
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, adquira e instale na Praça Waldemar D’Ambrósio brinquedos para as crianças que frequentam aquele espaço, posto que, com a série de intervenções do município naquele logradouro (troca de piso, palco, fonte luminosa, etc.), o espaço passou a ser frequentado por um contingente grande de famílias, acompanhados de suas crianças, razão pela qual se justifica esse investimento.
Referido pedido se fundamenta em pleitos do POVO.
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Indicação nº 120/2022
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Professora Mirian Ponzio
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos na Rua Horgel Famelli, próximo ao número 20, no Jardim Martinelli.
Neste local há verdadeiros obstáculos aos motoristas e motociclistas. E, por isso, a solicitação tem o objetivo de melhorar as condições dos moradores, pedestres e usuários de veículos que trafegam por esta via, pois os buracos, como pode ser visto na imagem anexa, acabam causando insegurança.
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Indicação nº 121/2022
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Angelim Barbeiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da COMUTRAN, realize a pintura de sinalização de solo em toda extensão da Avenida Vicente José Parise, principalmente nos trechos onde houve recapeamento asfáltico e não há nenhuma sinalização.
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Requerimento nº 98/2022
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Dr. Valmir Carrilho
- Requer, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que envie a este vereador, em tempo hábil, informações sobre as seguintes questões:
1. O Município tem legislação que trata da isenção de IPTU para pessoas com mais de 60 anos, conforme previsão do Estatuto do Idoso?
2. Em caso positivo, qual é a Lei no âmbito do município?
3. Em caso positivo, essa legislação tem divulgação permanente através do site da prefeitura e outros meios de comunicação?
4. Em caso negativo, por qual motivo essa legislação não foi implementada no município?
Contando com sua rotineira atenção e sintonia com os interesses do POVO, desde já agradeço!
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Requerimento nº 105/2022
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Rodrigo De Pietro
- Requer, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em tempo hábil, o que vem a seguir:
Considerando que a Empresa G2 – Empreendimento e Logística Ltda é a concessionária do serviço de Área Azul no Município de Taquaritinga;
Considerando o reclamo geral da população taquaritinguense com relação ao péssimo serviço prestado pela empresa Empresa G2 – Empreendimento e Logística Ltda;
Considerando que diversos pedidos de informações, requerimentos e indicações tentando solucionar problemas causados pela má gestão da Área Azul já foram aprovados e encaminhados, sendo que as respostas sempre foram evasivas e incompletas;
Considerando que esta Casa de Leis já convidou o Sr. Jones Alves, Diretor da Empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA., ganhadora da licitação, e que gerencia a área azul em nosso município, a participar de uma sessão ordinária, com a finalidade de prestar esclarecimentos, pois entende ser de extrema importância a participação da empresa, pois existem diversas dúvidas a ser esclarecidas aos vereadores e principalmente à população, principalmente em questões referentes ao aplicativo da empresa, aos itens do contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura Municipal, e ao número de funcionários contratados para trabalhar na área azul;
Considerando diversas falhas na Lei Municipal nº. 4.512/2018, que autoriza a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos localizados no perímetro urbano do Município de Taquaritinga, denominado “Área Azul”, e dá outras providências;
Considerando, finalmente, a péssima qualidade dos serviços prestados pela concessionária da Área Azul, empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA, SOLICITO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
1. Que notifique a empresa a G2 Empreendimentos e Logística LTDA, para que no prazo de 15 (quinze) dias preste as informações à municipalidade:
a. Número de agentes de serviço de cobrança em trabalho na “Área Azul” de Taquaritinga, visto ser clara a insuficiência do serviço;
b. Forma de venda do bilhete de estacionamento.;
c. Se existem máquinas com wifi ou a venda é por bilhete manual?
d. Quais as redes do comércio de venda de bilhetes foram implantadas inicialmente, e quantos pontos de venda existem atualmente, informando nome dos locais (comércio), nome do responsável, endereço e telefone;
e. Se existe possibilidade, por parte da empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA, de concessão de carência mínima de estacionamento para os veículos, como era concedido anteriormente na área Azul de Taquaritinga?
f. Se a empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA, presta este tipo de serviço em outro município? Informar quais são.
g. Se o Sr. Jones Alves, Diretor da Empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA., ganhadora da licitação e que gerencia a Área Azul em nosso município, pode participar de uma sessão ordinária deste Legislativo, com a finalidade de prestar esclarecimentos à toda população, ou até mesmo o Sr. Jhony Tassi, responsável do setor local;
2. Após os procedimentos requisitados, seja dado ciência à esta Casa de Leis.
JUSTIFICATIVA
Este pedido justifica-se por conta de grande insatisfação, reclamos e abordagem que os vereadores vêm recebendo de forma geral por parte da população que insatisfeita pede providências e uma forma mais leve para poderem estacionar seus veículos nas vias centrais da cidade.
Os comerciantes locais também pedem providências há anos por conta do prejuízo que a má qualidade dos serviços prestas na Área Azul vem trazendo ao comércio local, espantando os clientes para outras localidades.
Hoje a área azul de Taquaritinga encontra-se em total desorganização, com desmandos e cobranças irregulares, falta de orientação por parte dos agentes e da empresa concessionária.
Sugere-se até mesmo o DISTRATO com a empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA., por conta de quebra contratual, má qualidade na prestação dos serviços ajustados com a municipalidade e falta de atendimentos a pedidos de informações e convites da Câmara Municipal.
Que se faça posteriormente nova legislação que satisfaça os anseios locais e nova licitação para concessão dos serviços da ‘Area Azul”.
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