Sessão Plenária

6ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de março de 2024 (segunda-feira), às 19h41

Vereadores Presentes [13]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Ausências Justificadas [2]: Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 6170/2024 - Poder Executivo - Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 4.874, de 14 de junho de 2023, que especifica e dá outras providências.
2
 Indicação nº 26/2024 - Bombeiro Luciano Azevedo - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, em resposta ao requerimento número 200/2023, e reiterando indicação nº 174/2023, envie à Câmara Municipal os seguintes projetos de lei. 1. Que envie a essa casa de leis, Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal do Idoso. 2. Que envie a essa casa de leis, Projeto de Lei específico para a instituição do Conselho Municipal do Idoso, sendo que o mesmo foi constituído no ordenamento jurídico do município por meio do Decreto Municipal n° 3216, de 11 de outubro de 2005, porém precisa de aprovação pelo poder Legislativo, de lei específica para sua instituição. Visto a relevância do assunto, é inadmissível que o município não tenha ativo o Fundo Municipal do Idoso e nem o Conselho Municipal do Idoso, solicito urgência!.
3
 Indicação nº 27/2024 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o conserto de uma boca de lobo na avenida Adamo Lui, altura do número 1858. Conforme imagem anexa, este local oferece grande risco de acidente, principalmente às crianças e animais domésticos.
4
 Requerimento nº 33/2024 - Valcir Conceição Zacarias - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, informe a este vereador, em tempo hábil, os valores que o município arrecadou de janeiro de 2024 até o presente momento com IPTU e com IPVA (na porcentagem destinada ao município).
5
 Requerimento nº 34/2024 - Denis Machado - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de doar imóveis pertencentes à municipalidade ao Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga – IPREMT, para abater as dívidas que o Prefeitura Municipal tem com o instituto.
6
 Requerimento nº 37/2024 - Tenente Lourençano - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Presidente da Câmara Municipal, senhor Valcir Conceição Zacarias, para que informe a este vereador, em tempo hábil, qual a situação do pedido de cassação dos Vereadores Rodrigo De Pietro, Tonhão da Borracharia e Mirian Ponzio, uma vez que já tem parecer favorável para abertura do processo.
7
 Requerimento nº 40/2024 - Luís Carlos da Vila - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de retornar com o funcionamento do serviço público municipal na carga horária de 6 horas diárias, devido às condições financeiras Prefeitura Municipal.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 32/2024 - Valcir Conceição Zacarias - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de disponibilizar um oftalmologista infantil na rede pública de saúde do município, e que também realize campanha com o objetivo de propagar informações sobre o retinoblastoma, propiciando uma maior conscientização sobre o problema e alertando sobre a doença e a necessidade de um diagnóstico precoce para uma cura eficaz. O retinoblastoma é um câncer ocular raro que afeta a retina, sendo mais comum entre crianças. Normalmente, a incidência desse câncer varia em 3% dos casos, situação envolvendo uma média de 400 ocorrências ao ano. Aprovado
2
 Requerimento nº 35/2024 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Consultora de Relacionamento da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, senhora Elidiane Bernardi, no sentido de solicitar que seja realizada, em caráter de urgência, a manutenção da iluminação pública nas pedestres do Conjunto Residencial Ipiranga. Aprovado
3
 Requerimento nº 36/2024 - Bombeiro Luciano Azevedo, Luís Carlos da Vila, Professora Mirian Ponzio, Tonhão da Borracharia - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo, senhor Tarcísio de Freitas, pelo fechamento do centro socioeducativo da Fundação Casa de Taquaritinga. O fechamento da unidade de Taquaritinga da Fundação Casa pode acarretar no encerramento de quase uma centena de postos de trabalho, assim como afetar a ressocialização dos jovens internados e, além disso, ocasionar uma possível superlotação de outros centros estaduais. Rejeitado
4
 Requerimento nº 38/2024 - Tenente Lourençano - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, a convocação, com fulcro do inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, do Superintendente do SAAET, senhor Sergio Schlobach Salvagni, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com a finalidade de prestar contas, e explicar onde foi parar o dinheiro que tinha em caixa quando assumiu a superintendência da Autarquia, e por que o SAAET está afundado em dívida. Aprovado
5
 Requerimento nº 39/2024 - Professora Mirian Ponzio - Requer depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, se há a previsão da Prefeitura Municipal em contratar Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, berçaristas, funcionários para limpeza, profissional para acompanhar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para as escolas municipais. Em visita a diversas escolas municipais, pode-se constatar que na grande maioria delas faltam profissionais de todas as áreas. Além disso, falta material de limpeza, brinquedos, entre outros. Aprovado
6
 Requerimento nº 41/2024 - Daniel Galerani - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde para que informe a este vereador, em tempo hábil, quando serão pagas as diárias dos motoristas de ambulâncias. Este Vereador tem sido procurado por diversos motoristas alegando que muitas vezes saem de Taquaritinga as 04 horas da manhã e chegam as 18h/19h, e não possuem recursos financeiros para comprar sua alimentação na cidade de destino. Assim, quais as medidas estão sendo tomadas para que as diárias sejam pagas aos motoristas? Aprovado
7
 Requerimento nº 42/2024 - Tonhão da Borracharia - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação para que informe a este vereador, em tempo hábil, quando poderão ser feitos os seguintes reparos na EMEB Profª Lydia Miziara: 1. Classe 08: manutenção de ventiladores, troca da lousa e reparo nas paredes; 2. Sala 01: manutenção de ventiladores e troca da lousa; 3. Classe 06: instalação de cortina, troca de lousa e manutenção de ventiladores; 4. Sala 05: manutenção de ventiladores e troca da lousa; 5. Sala 04: manutenção de ventiladores e troca da lousa. Além disso, conforme imagens anexas, não há a mínima condição para as crianças usarem a quadra nas aulas de educação física, pois este local está cheio de mato e não há cobertura. Atualmente os alunos estão fazendo a aula de educação física no pátio do refeitório e no estacionamento. Por fim, ainda há a necessidade de reformar os banheiros, manutenção do bebedouro e a troca da caixa d’água. Aprovado

Vereadores Presentes [13]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Ausências Justificadas [2]: Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM

Encerramento: às 21:24 hs