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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 6251/2025
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Véio Modesto
- Dispõe sobre a denominação da Arena Esportiva, que especifica. (Vereador Aparecido Carlos Gonçalves - Cido Bolivar)
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Projeto de Lei nº 6254/2025
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Poder Executivo
- Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
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Projeto de Lei Complementar nº 6255/2025
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Poder Executivo
- Acresce dispositivos na Lei Complementar n.º. 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a estruturação do Plano e Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Taquaritingas, que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6256/2025
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Poder Executivo
- Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Projeto de Lei Complementar nº 6257/2025
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Poder Executivo
- Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n.º. 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6258/2025
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Livia Zuppani
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade Negra de Taquaritinga Efigenia Rodrigues Mateus, que especifica.
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Indicação nº 1/2025
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Véio Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, determine a limpeza na represa do Centro de Lazer Dona Dinha Camassutti Baptista, com a retirada da vegetação que tomou parte do espelho d'água, além de lixo acumulado.
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Indicação nº 2/2025
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Meire Mazzini
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a abertura de 10 a 15 metros do canteiro central da Avenida Capitão José Camargo de Lima, em frente ao prédio em construção do Supermercado Watanabe.
Essa medida, no referido ponto, é necessária para facilitar o fluxo de veículos (entrada/saída) no estacionamento, sobretudo de caminhões para carga e descarga de mercadorias. Como se sabe, o tradicional estabelecimento comercial está realizando uma ampliação da filial, localizada no Jardim São Sebastião, proporcionando mais empregos.
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Indicação nº 3/2025
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Jhow Adorno
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a reforma completa das unidades do CAPS, localizado no Jardim São Sebastião, e CAPS infantil, localizado na Vila Rosa.
Além disso, há a necessidade também de designar vigias para ambas as unidades.
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Indicação nº 4/2025
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Jhow Adorno
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine o término da reforma da Praça Antonio Ramos de Oliveira (praça da igreja de São Bento), localizada no Distrito de Vila Negri.
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Indicação nº 5/2025
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Raimundo do Rancho
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, designe um profissional de educação física para dar atividades de alongamento para as pessoas da terceira idade dos Distritos de Guariroba, Jurupema e Vila Negri.
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Indicação nº 6/2025
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Maria Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Mendonça, nas proximidades Industria Fiber Citrus e futuras instalações da Carmeuse Brasil, no Distrito Industrial Nadyr de Paula Eduardo.
Conforme imagens anexas, o trecho de cerca de 500 metros desta via está sem nenhuma pavimentação asfáltica, trazendo transtorno aos funcionários das industrias e aos caminhoneiros que precisam fazer o transporte de carga.
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Requerimento nº 1/2025
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Baixinho do Posto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, planilha detalhada sobre a situação financeira da Prefeitura Municipal, principalmente referente às dívidas da Prefeitura.
Além disso, requer também que informe os cargos e funções dos funcionários do almoxarifado, e se existe contrato de prestação de serviços, de zeladoria, limpeza ou frente de trabalho.
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Requerimento nº 3/2025
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Gabriel Belarmino
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações:
1. Planilha detalhada de todos os pagamentos realizados até o momento pela Prefeitura, com o envio das respectivas notas fiscais;
2. Relação completa contendo os cargos, salários e nomes de todos os funcionários comissionados da atual gestão.
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Requerimento nº 5/2025
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Véio Modesto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se existe a possibilidade de contratar, de forma urgente, um profissional para realizar perícias médicas de servidores públicos municipais para atuar junto ao Ipremt, no tocante à concessão de aposentadorias.
Também informe, com números atualizados, qual é a fila de espera para a realização das referidas perícias. A paralisação do serviço tem afetado duramente os funcionários, desde o ano passado.
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Requerimento nº 7/2025
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Beto Girotto,
Dr Armando Peria
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se é responsabilidade da Prefeitura ou da empresa Mello Engenharia a abertura de acessos ao Loteamento Quinta da Boa Vista pela Avenida Dr. Francisco Arêa Leão e pelo Bairro Vale do Sol.
Moradores do local que procuraram este vereador informam que tal medida era prevista, mas a informação que a construtora prestou dá conta de que referidos acessos dependem da municipalidade.
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Requerimento nº 8/2025
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Meire Mazzini
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, se é possível realizar um mutirão de fiscalização de terrenos baldios e calçadas que se encontram tomados por mato.
O problema, que se verifica em vários pontos da cidade, vem impactando na saúde das pessoas, uma vez que propriedades particulares estão se tornando criadouros de mosquito da dengue, além de animais peçonhentos como aranhas e escorpiões.
O mutirão do setor de fiscalização poderia ocorrer em conjunto com o Demcove. Paralelamente ao efeito desejado – a limpeza das áreas –, a medida também poderia impactar a arrecadação tributária, nos casos de proprietários descumprissem a normal municipal que manda manter limpas as áreas particulares.
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Requerimento nº 13/2025
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Fernandinho Cabeleireiro,
Professora Mirian Ponzio
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe, em tempo hábil, as seguintes informações:
A prestação de serviços de iluminação pública é de competência do poder público municipal ou distrital, conforme art. 30 e 149-A da Constituição Federal de 1988.
Sendo assim, a elaboração de projeto, a implantação, a expansão, a operação e a manutenção das instalações são de responsabilidade do poder público municipal ou distrital, ou ainda de quem tenha deles recebido a delegação para prestar tais serviços.
A Resolução nº 959 de 07/12/2021 estabelece os procedimentos para a transferência aos Municípios e ao Distrito Federal dos ativos de iluminação pública registrados no Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, revogando o art. 218 da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, e as Resoluções Normativas ANEEL nº 480, de 3 de abril de 2012, e nº 587, de 10 de dezembro de 2013.
Assim, solicitamos esclarecimentos quanto:
1. A transferência dos ativos de iluminação pública da CPFL foi efetivada?
2. Em caso afirmativo solicitamos cópia do contrato ou termos dessa transferência?
3. Em caso negativo, solicitamos informar por qual instrumento jurídico a transferência não foi efetivada? Quais ativos municipais de iluminação pública são mantidos pela CPFL e quais pela Prefeitura?
4. Se existir, qual empresa realiza a manutenção dos ativos de Iluminação pública para: ruas, avenida e vielas? Praças? Quadras, campos de futebol e áreas de recreação?
5. Como é pago a fatura de energia elétrica da iluminação pública para: ruas, avenida e vielas? Praças? Quadras, campos de futebol e áreas de recreação? Qual classe tarifária está sendo utilizada para cada caso?
6. Qual o valor pago mensalmente? Apresentar demonstrativo desses pagamentos (contas de energia elétrica).
Com relação a Contribuição de Iluminação Pública:
1. Qual o valor mensal é arrecadado?
2. O valor arrecadado é depositado em uma conta corrente específica? Existem isenções de cobrança dessa Contribuição?
3. O valor arrecadado é utilizado para finalidade diferente da iluminação pública?
4. Solicitamos demonstrativo da Contribuição: receitas e despesas.
Quanto à questão semafórica:
1. Quantos semáforos existem na cidade?
2. Como é pago a fatura de energia elétrica dos semáforos? Qual classe tarifária está sendo utilizada?
3. Qual o valor pago mensalmente? Apresentar demonstrativo desses pagamentos (contas de energia elétrica).
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