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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 6281/2025
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Poder Executivo
- Autoriza a doação da área à empresa “Centro de Reparação Auomotivo Fino Trato Ltda”, que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6282/2025
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Poder Executivo
- Revoga dispositivo da Lei Municipal n° 4.589, de 1º. de abril de 2019, que especifica.
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Indicação nº 74/2025
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Véio Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, senhor José Roberto Girotto, no sentido de que, promova o retorno das atividades do Parlamento Jovem do Município de Taquaritinga.
O Parlamento Jovem tem por finalidade possibilitar aos alunos das 8ªs e 9ªs séries do ensino fundamental II, bem como aos alunos do 1º, e 2º e 3º ano do ciclo médio de ensino, devidamente matriculados nas escolas públicas municipais, estaduais e particulares, a vivência do processo democrático, mediante participação em uma "jornada legislativa" na Câmara Municipal, com diplomação e exercício de mandato parlamentar.
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Indicação nº 75/2025
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Baixinho do Posto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a reforma da quadra de esportes do Jardim Maria Luiza, uma vez que este local está sem reforma e manutenção há muitos anos.
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Indicação nº 76/2025
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Gabriel Belarmino
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de placas de identificação nas ruas dos bairros Jardim São Sebastião, Conjunto Habitacional Adail Nunes da Silva (CAIC), Francisco Romano, Rosa Bedran e Vila Romana, com o objetivo de melhorar a sinalização urbana e proporcionar maior organização no tráfego e na identificação dos endereços.
Objetivo: Facilitar a localização das ruas por parte dos moradores, visitantes e prestadores de serviço, além de contribuir para a melhoria da acessibilidade e a agilidade nos atendimentos públicos como saúde, segurança e educação. A instalação das placas de rua vai proporcionar também um benefício adicional no trânsito, evitando a confusão de localizações e facilitando a mobilidade urbana.
Justificativa: Atualmente, diversos bairros do município carecem de uma adequada sinalização nas ruas, o que dificulta a identificação e gera transtornos para os munícipes e visitantes. A falta de placas de identificação também prejudica ações de emergência, como atendimento médico e serviços públicos, além de dificultar o trabalho de empresas que prestam serviços essenciais à população.
A implantação de placas de rua é uma medida simples, porém de grande impacto para o cotidiano da cidade. Ela garantirá mais organização e praticidade, promovendo também um aspecto visual mais agradável e ordenado para os bairros em questão.
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Indicação nº 77/2025
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Baixinho do Posto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua João Nabuco, altura do número 395, entre o Jardim Sesquicentenário e Jardim Santo Antonio, uma vez que este local há muito fluxo de trânsito e pedestres.
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Indicação nº 78/2025
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Beto Girotto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a reforma do telhado da Unidade Básica De Saúde Dr. Névio Ozetti, no Jardim Martinelli, pois devido as péssimas condições estão surgindo goteiras em vários pontos do prédio, colocando em risco medicamentos, equipamentos e etc.
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Indicação nº 79/2025
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Beto Girotto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a prorrogação do contrato de concessão de um terreno localizado na Vila Fucci, destinado à Cruzada Evangélica "Jesus em Breve Voltará".
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Indicação nº 80/2025
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Delo Bate Bola
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a contratação emergencial de maquinários para atuar na operacionalização correta do aterro sanitário e aterro de inertes (local licenciado para recebimento de resíduos da construção civil).
O aterro de inertes encontra-se em pior situação, uma vez que os resíduos estão invadindo as estradas rurais, trazendo grandes transtornos a população que faz uso dessas vias.
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Indicação nº 81/2025
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Delo Bate Bola
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de redes de proteção nos telhados da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues” e em todas as UBS do nosso município, uma vez que este dispositivo funciona como uma barreira física eficaz, impedindo o acesso e a permanência dos pombos no local, promovendo assim um ambiente mais higiênico, e em conformidade com as normas de vigilância sanitária.
Pombos em instalações de saúde representam um sério risco à saúde pública, uma vez que essas aves são potenciais vetores de diversas doenças, que podem ser transmitidas por meio das fezes, penas e ninhos contaminados. Além disso, os resíduos deixados pelos pombos contribuem para a degradação da estrutura física do telhado, podendo causar entupimento de calhas, infiltrações e corrosão de materiais.
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Indicação nº 82/2025
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Jhow Adorno
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realize o fornecimento de materiais esportivos pra todas escolas municipais, uma vez que várias unidades municipais de educação estão sem materiais para os alunos praticarem atividades físicas.
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Indicação nº 83/2025
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Meire Mazzini
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de cercado e a colocação de areia branca no parquinho infantil da Praça Guilherme Franco.
A implementação de um cercado em parquinhos infantis é fundamental para garantir a segurança das crianças, evitando que saiam inadvertidamente para áreas de risco, como ruas, estacionamentos ou zonas de circulação de pessoas e veículos. Além disso, o cercado ajuda a limitar o acesso de animais, o que contribui para a preservação da higiene do espaço e prevenção de contaminações.
Por outro lado, a colocação de areia no solo do parquinho serve como amortecimento natural contra quedas, reduzindo significativamente o risco de lesões em brincadeiras e acidentes.
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Indicação nº 84/2025
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Maria Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua General Glicério, na altura da quadra que se localiza lateralmente à Escola Municipal Domingues da Silva. O objetivo é que os veículos reduzam a velocidade no trajeto, o que resulta em mais segurança à entrada e saída de alunos.
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Indicação nº 85/2025
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Livia Zuppani
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a revitalização das calçadas da Praça Dr. Ernesto Pagliuso e da Praça Dona Senhorinha Novaes, no Jardim São Sebastião, e também a manutenção da iluminação nas referidas praças.
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Indicação nº 86/2025
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Meire Mazzini
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a melhora da identificação dos pontos de ônibus escolar em nosso município, com a pintura de faixas de sinalização e a instalação de placas de identificação.
Além disso, em alguns bairros, os alunos precisam ficar esperando debaixo de sol forte e chuva, por isso, solicita também que instale cobertura nos pontos de ônibus.
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Indicação nº 87/2025
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Livia Zuppani
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a revitalização da Praça São João, no Distrito de Jurupema; da Praça José Pires de Góes, no Distrito de Guariroba; e da Praça Antonio Ramos de Oliveira, no Distrito de Vila Negri.
Há a necessidade de revitalização dos referidos locais, principalmente para receber vários munícipes que participam dos festejos realizados nos Distritos.
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Indicação nº 88/2025
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Gabriel Belarmino
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, solicite ao Superintendente do Serviço de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET) a realização de estudo técnico visando à concessão de desconto nas tarifas de água e esgoto para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme critérios a serem definidos pela própria autarquia.
A proposta busca promover maior equidade no acesso a serviços essenciais, aliviando os custos das famílias em situação de vulnerabilidade econômica, com base nos princípios da dignidade e da justiça social. Trata-se de famílias de baixa renda, que muitas vezes enfrentam dificuldades para arcar com os custos básicos do dia a dia.
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Requerimento nº 88/2025
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Maria Azevedo
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, quando será publicado o edital do termo de fomento, destinado a contemplar as entidades assistenciais com recursos para manutenção e/ou projetos especiais.
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